16/05/2023
ABJD faz pedido de Amicus Curiae em ação em defesa da liberdade de imprensa
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, a ABJD, fez um pedido de Amicus Curiae na segunda-feira, 15/05 em ação em defesa da liberdade de imprensa no STF Superior Tribunal Federal. A intervenção ocorre após o desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, entrar com processo contra os jornalistas Eduardo Reina e Camilo Toscano, autores do documentário “Justiça Contaminada – O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba”. O juiz Adhemar de Paula Leite Ferreira Neto, do 2ª Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa-PB deferiu a liminar em 29 de julho de 2022 determinando a remoção do trabalho jornalístico-documental veiculado através do Youtube, dentre outros veículos de imprensa online.
Os jornalistas, autores do documentário que narra um processo de lawfare, apresentaram uma reclamação constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal, alegando que a decisão desrespeitou a jurisprudência da Corte e a própria Constituição Federal ao impedir que os Reclamantes divulgassem seu trabalho.
"Justiça Contaminada – O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba” expõe as ações da operação Calvário que atingiram o ex-governador Ricardo Coutinho, a deputada estadual Estela Bezerra, a ex-prefeita de Conde Márcia Lucena e outras pessoas, por supostas fraudes e desvios na Saúde e na Educação da Paraíba. Esta operação foi levada ao Tribunal de Justiça da Paraíba, em 2019 e prendeu, nas vésperas do recesso de fim de ano, 17 pessoas e impôs várias medidas cautelares aos envolvidos.
Na peça de Amicus Curiae, a ABJD destaca que a “liberdade de imprensa, de manifestação de pensamento, outrora reprimida pelo Estado brasileiro antes da redemocratização, é pilar fundamental na manutenção da democracia, o que legitima a atuação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, cuja essência é, como o próprio nome sugere, a defesa do Estado Democrático de Direito em todo território nacional”.
