11/01/2023
Integrante do Conselho, ABJD celebra a volta da Participação Social no Governo Lula
Acesse a íntegra da Declaração final e veja quais entidades participam
O Conselho de Participação Social do Gabinete de Transição Governamental concluiu os trabalhos nesta terça-feira, 10, com importantes vitórias concretizadas nos primeiros dias do governo do Presidente Lula. A reunião final contou com a participação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e da deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Entre as conquistas está a revogação do Decreto 9.759/2019 que impunha restrições e limites à participação popular em órgão colegiados, tais como os conselhos nacionais. A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD foi uma das 62 entidades, movimentos populares e organizações da sociedade civil que constituíram o Conselho.
Outros pontos de destaque são a recriação da Secretaria Geral da Presidência da República, com retomada das competências de promoção da participação social e do diálogo entre governo e sociedade, assim como foram criadas as assessorias de participação e diversidade nos ministérios; e a criação do Conselho da Participação Social, como instância consultiva permanente acerca das políticas de participação popular e do diálogo social, tendo como referência a experiência desenvolvida na transição.
De acordo com integrantes do Conselho, nos últimos quarenta dias foi desenvolvido um diagnóstico minucioso acerca da destruição dos canais de participação e diálogo social no poder executivo federal, e elaboradas propostas para retomada das institucionalidades e instrumentos de participação popular na elaboração e controle das políticas públicas.
A advogada e integrante da Executiva Nacional da ABJD, Verônica Salustiano, que representou a Associação no colegiado, explicou como se deram os trabalhos. “Na etapa de transição, assim como nos Grupos de Trabalho, o Conselho realizou um levantamento sobre o atual quadro da participação e as mudanças necessárias. Apontamos medidas para os Conselhos, orçamento participativo e propostas de novas formas de participação, que combinem não só a participação consultiva e o controle social, mas também educação popular e participação ativa e direta nas decisões e construções das políticas públicas”, contou.
Para a jurista, a iniciativa do governo em chamar um Conselho de Participação Social já na etapa de transição demonstra para a sociedade a preocupação com a destruição que foi efetivada na área após o golpe e o governo Bolsonaro, que tinha uma agenda clara de esvaziamento da democracia, das políticas públicas de direitos humanos e dos mecanismos de participação social. “Um início que demonstra o compromisso em reavivar e oxigenar a democracia nas instituições de Estado, já em diálogo e com participação efetiva de diversas organizações da sociedade civil, que vão do campo, das florestas, águas, cidades, movimentos de moradia, de direitos humanos, mulheres, lgbtqia+, religiosos de várias matizes e organizações como a ABJD”, destacou.
Em sua declaração final, o Conselho ressaltou o respeito à soberania popular, à Constituição Federal e às instituições da República como pré-condição para o estabelecimento de uma democracia forte e duradoura. E como não poderia deixar de ser, o conjunto de movimentos e organizações da sociedade civil que compuseram o colegiado manifestaram seu veemente repúdio aos atos golpistas e criminosos que depredaram a sede dos três poderes no dia 8 de janeiro em Brasília com a negligência e conivência das forças de segurança.
“Defendemos a responsabilização, com o rigor da lei, de todos que atentaram contra a democracia e o patrimônio público e histórico nacional, bem como daqueles que se omitiram frente aos seus deveres legais. O Brasil viveu todo o horror de 21 anos de uma ditadura militar e não irá abrir mão das suas conquistas democráticas. A divergência política e a diversidade de opinião que nos caracterizam e enriquecem só podem se expressar num ambiente democrático e transparente, onde a mentira, a desinformação e a manipulação não prosperem. Nossa mobilização em defesa dos direitos do povo brasileiro e da participação popular é expressão do desejo da sociedade de enraizar e fortalecer a democracia e de produzir sínteses que apontem para um projeto de país que garanta direitos e promova o desenvolvimento com justiça social e ambiental. Democracia sempre!”, finaliza.
