09/01/2023
Nota | ABJD repudia atos terroristas contra o Estado Democrático de Direito
Foto: Gabriela Biló/Folhapress
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA - ABJD, entidade compromissada com a intransigente defesa da democracia, expressa seu mais veemente repúdio aos atos terroristas praticados contra o Estado democrático de direito, com invasão e depredação das sedes dos Poderes da República no último domingo, 08 de janeiro.
As imagens mundialmente acompanhadas revelam a criminosa omissão do Governo do Distrito Federal. A conivência verificada impôs firme e pronta intervenção do Governo Federal, que chamou para si a autoridade sobre as Forças de Segurança até o dia 31 de janeiro próximo, em defesa da ordem constitucional democrática, bem assim do Poder Judiciário, que afastou o governador da Capital Federal pelo prazo de 90 dias, notadamente porque os atentados deste dia 8 de janeiro foram precedidos por outras ocorrências igualmente atentatórias à democracia, demonstrando que o poder constituído da Capital da República não se obrigou aos mandamentos de juramento com a defesa da Constituição Federal e das leis da República.
A gravidade dos atos do dia de ontem não encontra qualquer espécie de paralelo na história nacional, exigindo dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e também das instituições que atuam no sistema de justiça, as mais enérgicas medidas de apuração e rigorosa punição dos agentes terroristas, em especial os mandantes financiadores das organizações golpistas.
Por fim, conclamamos à sociedade brasileira que se some às mobilizações organizadas por todo território nacional junto a movimentos e entidades em defesa da democracia. Na próxima quarta (11/01) haverá um ato nacional em Brasília. A ABJD seguirá atenta e atuante em defesa dos seus princípios fundantes.
Brasil, 9 de janeiro de 2023
