Um ano de vitórias em defesa da democracia e do Sistema Eleitoral

20/12/2022

Um ano de vitórias em defesa da democracia e do Sistema Eleitoral



Em 2022, o marco da atuação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) foi na promoção de ações em defesa do sistema eleitoral por entender que a democracia, as instituições e a urna eletrônica estavam sob ataques e com ameaças de possibilidades de não reconhecimento dos resultados das eleições pelo ex-presidente Bolsonaro e por seus seguidores. Diante disso, foi criada a Coalizão para Defesa do Sistema Eleitoral, grupo com mais de 200 entidades, que atuou de maneira fundamental junto ao TSE, STF e Congresso Nacional realizando reuniões com os presidentes do TSE, ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, com o ministro do STF Luís Roberto Barroso, com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, e promovendo atos e audiências no Congresso para alertar sobre a escalada de violência política.  


O empenho garantiu vitórias importantes como a suspensão do porte de armas e munições nos dias do pleito, a investigação de empresários bolsonaristas que defendiam golpe caso Lula fosse eleito e a oferta de transporte público gratuito no dia do 2º turno. 

Em outra frente, a ABJD foi credenciada pelo TSE e fez parte das Missões de Observação Eleitoral (MOEs) acompanhando todo o processo e confirmando a integridade, a segurança e a lisura  

A luta jurídica novamente se mostrou um instrumento eficaz e transformador, já que foi através de ação da entidade que a prisão domiciliar de Roberto Jefferson foi revogada. Os juristas entraram com um pedido no STF após o ex-deputado descumprir as medidas cautelares e usar as redes sociais para agredir a Ministra Carmen Lúcia 



No STF, a ABJD também assegurou o cumprimento da Constituição com a cassação dos afastamentos remunerados dos promotores Gabriela Manssur e Antônio Farto Neto que concorreram às eleições. No CNJ, a entidade teve deferido o pedido para que o processo de promoção dos desembargadores (as) ao TRF da 1ª Região fosse suspenso por haver direcionamento político. 

Tudo isso nesse ano de 2022 que, com o arrefecimento da pandemia, permitiu o reencontro presencial das associadas (os) nos atos em defesa do estado democrático de direito que tomaram o país no dia 11 de agosto, e durante o Fórum Social Mundial Justiça e Democracia (FSMJD) e nos Seminários Nacionais “O Sistema de Justiça que Queremos”. Ambos movimentos de mobilização permanente, de articulação e execução de ações concretas, juntamente com entidades parceiras, para a transformação do sistema de justiça, reestruturação de instituições nele envolvidas e comprometidas com os valores da democracia, da dignidade e da justiça social.  

 

 

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