15/12/2022
“A luta pelos Direitos Humanos não é de um governo, mas de todos (as) nós”, afirma jurista em solenidade na Câmara dos Deputados
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) marcou presença no evento de homenagem pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, que aconteceu na Câmara dos Deputados nesta última quinta-feira, 15, por iniciativa das deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Samia Bonfim (PSOL-SP).
Representada pela integrante da Executiva nacional da entidade, Tânia Maria de Oliveira, a ABJD nasceu na adversidade, durante o processo de golpe contra a então presidenta Dilma Rousseff, em 2016. Em sua fala, a jurista lembrou os diversos e costantes ataques contra os direitos humanos promovidos por Jair Bolsonaro e seu governo como a condução da pandemia de covid-19, o deboche com as mortes, o descaso, o descompromisso em adquirir vacinas, a propaganda mentirosa sobre remédios ineficazes, a negação da ciência e a total falta de empatia com as famílias das vítimas, a recusa em conceder um auxílio emergencial digno para que as pessoas pudessem sobreviver. Tudo isso levou à morte de quase 700 mil pessoas e fez com que a Associação entrasse com uma ação no Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o presidente por crime contra a humanidade.
“Nós chegamos ao fim de um governo que desrespeitou os direitos humanos em todas as suas formas e por todos os meios. Então nós vivemos um momento agora que é de esperança e também de desafios”, afirmou Tânia. Além dos crimes cometidos na pandemia, Bolsonaro criou distorções sobre os desmatamentos e queimadas na Amazônia e estimulou a devastação em áreas de proteção ambiental e territórios indígenas, o que favoreceu a violência que ceifou a vida do jornalista britânico Dom Philips e do indigenista Bruno Pereira. Na ocasião, Bolsonaro insinuou que eles seriam responsáveis pela própria morte.
Outro ponto destacado pela representante da ABJD foi a política de liberação de armas para a popuação civil que também ameaça o direito humano à segurança da população e tem aumentado o número de crimes e tragédias. Bem como a aniquilação da cultura, o processo de militarização da educação, o desmonte de conselhos de politicas públicas como canal de interlocução com a sociedade, a retirada dos direitos das mulheres, a tentativa de criminalização do aborto legal feito por criança vítima de estupro e o estímulo e participação em atos que pedem o fechamento do congresso nacional e do STF, que são ameaças constantes ao estado democrático de direito.
“Ao impor o fim do governo Bolsonaro, a sociedade pede paz social e retomada do cumprimento dos direitos humanos fundamentais, aqueles já garantidos na Constituição e nos tratados internacioanis de direitos humanos”, definiu Tânia.
Por último, a jurista fez questão de ressaltar que o lawfare, que é a estrategia de guerra para aniquiliar e derrotar inimigos, instrumentalizando o direito e as leis com a finalidade de garantir interesses de diversas naturezas, sejam econômicos, sejam politicos, ou ambos, perseguindo determinados grupos ou pessoas, atinge o direito humano de todo mundo poder ser submetido a processo justo, julgado por um juiz imparcial e dentro das regras constitucionais e das leis processuais.
“Nós precisamos de instrumentos para evitar que essa prática siga ocorrendo em nossa sociedade. O novo mometo para nós é apenas mais uma etapa de luta em que não teremos um inimigo no centro do poder, a diferença é apenas essa. No mais, a luta pelo resgate de uma sociedade mais justa, mais digna, mais plural, a luta pelos direitosa humanos segue sendo um desafio não apenas de um governo, mas de todos e todas nós”, finalizou.
Sobre a data
O Dia Internacional dos Direitos Humanos foi instituído em 10 de dezembro de 1950, dois anos após a Organização das Nações Unidas (ONU) adotar a Declaração Universal dos Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas.
Os 30 artigos do documento descrevem os direitos básicos de garantia de uma vida digna para os habitantes do mundo (liberdade, educação, saúde, cultura, informação, alimentação e moradia adequadas, respeito, não discriminação, entre outros), sendo um marco normativo que serve de orientação para as condutas de governos e cidadãos. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
