18/10/2022
ABJD se reúne com ministro Barroso e reforça pedido de fornecimento de transporte gratuito no dia das eleições
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) participou nesta segunda, 17, de reunião com o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que tratou sobre a necessidade de se garantir a oferta de transporte gratuito no dia do 2º turno das eleições para que milhões de brasileiros (as) possam exercer o dever e o direito ao voto.
A Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, que reúne mais de 200 entidades e movimentos sociais, ingressou no dia 13 de outubro com o pedido de Amicus Curiae. Na ação, a ABJD e a Associação de Juízes para a Democracia (AJD), que são entidades observadoras das eleições, pedem para contribuir com o debate sobre a ADPF 1013, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, que requer a garantia da oferta de transporte no dia do pleito.
“Tratamos sobre a importância do nosso pedido de Amicus, falamos dos problemas causados pela falta de condições de se locomover e demos ao ministro várias alternativas de como modificar a decisão sobre transportes. Por exemplo, se não pode determinar que nacionalmente haja passe livre, pode determinar que não seja crime quem liberar, sejam prefeitos, sejam empresários. Também falamos sobre reforçar as conduções que podem ser viabilizadas pela Justiça Eleitoral”, contou a jurista da Executiva Nacional da ABJD, Tânia Oliveira, que representou a Coalizão no encontro.
Além de entidades de juristas, participaram da reunião advogados da Rede Sustentabilidade, o senador Randolfe Rodrigues, a presidente do PT, Gleisi Hoffman, o vice-presidente do PT Márcio Macedo, o deputado federal Paulo Teixeira, o senador eleito Flávio Dino, além de parlamentares e presidentes de partidos que compõem a coligação Brasil da Esperança.
Em coletiva à imprensa, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) explicou que a Lei 6.091/1974 já garante a gratuidade no dia das eleições para moradores da zona rural. Segundo o futuro senador, o pedido é que o STF estenda a gratuidade também para as zonas urbanas e metropolitanas.
Em recente decisão, o STF acolheu parcialmente uma Ação da Rede Sustentabilidade no mesmo sentido, mas obrigando apenas que prefeitos mantivessem rodando a frota de ônibus a fim de garantir o deslocamento da população. Agora, o pedido é pela gratuidade total no próximo dia 30 de outubro, como forma de garantir o direito de todos os brasileiros ao voto.
