13/10/2022
Entidades ingressam com Amicus Curiae no STF em ação que pede transporte gratuito no dia das eleições
A Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral protocolou nesta quinta-feira, 13, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de Amicus Curiae para contribuir com o debate na ação (ADPF 1013) ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade que pede que seja garantida a oferta de transporte coletivo urbano para que milhões de brasileiros (as) que precisam se deslocar no dia das eleições possam exercer o dever e o direito ao voto.
O fornecimento de transporte gratuito a eleitores em dias de eleição é um direito previsto na Lei nº 6.091/74. Por isso, a Coalizão requer uma revisão da liminar concedida pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que determinou que o transporte público urbano fosse mantido em níveis normais no 1º turno das eleições. Agora, o pedido é para que no dia do 2º Turno das Eleições 2022, o poder público municipal ofereça transporte público gratuito, com reembolso pela União em razão da natureza federal das despesas associadas ao processo eleitoral. Ou que afirme que a oferta gratuita de transporte público não configura crime eleitoral, nem ato de improbidade.
Nessa solicitação, a Coalizão está sendo representada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e pela Associação de Juízes para a Democracia (AJD). Ambas entidades cadastradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como observadoras eleitorais e que puderam verificar situações preocupantes com relação ao deslocamento de eleitores (as) durante o primeiro turno das eleições, ocorrido no dia 2 de outubro.
As entidades destacam o alto índice de abstenção no primeiro turno, de 20,95%, o mais alto desde 1998, conforme dados divulgados pela Justiça Eleitoral. Segundo o documento, entre os 30 municípios com as mais altas taxas de abstenção do País, 23 deles estão em Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do Brasil e vários deles nas regiões dos vales do Jequitinhonha e do Mucuri. De todos os municípios brasileiros, Rio Vermelho está no topo do ranking, que registrou abstenção de 40,49%, além de cidades de Rondônia e do Amazonas.
“O que todas as cidades com mais alto índice de abstenção possuem em comum? São cidades mais pobres, onde o custo do deslocamento para chegar a uma seção de votação é um grande desestímulo. Se existem outros fatores associados, esse certamente é um dos mais significativos e pode ser solucionado por uma decisão do Poder Judiciário”, apontam.
Coalizão
A Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral reúne mais de 200 entidades e movimentos sociais e vem participando ativamente, desde o período de pré-campanha, de todos os passos, movimentos, articulações e decisões que se referem ao processo eleitoral de 2022.
