27/09/2022
Em reunião com Moraes, Coalizão pede fechamento de clubes de tiro e veto ao uso da camisa da seleção por mesários
Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral se reuniu virtualmente com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes
Suspensão do porte de armas e fechamento de clubes de tiro nos dois dias que antecedem e sucedem as eleições, além de vetar o uso da camisa da seleção brasileira por mesários nas seções eleitorais. Essas foram as principais reivindicações apresentadas pela Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral que se reuniu virtualmente nesta segunda, 26, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. O ministro recebeu representantes das entidades que compõem a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e o Observatório de Transparência Eleitoral (OTE).
O encontro, a seis dias do primeiro turno das Eleições Gerais de 2022, foi uma oportunidade para o ministro agradecer nominalmente a contribuição de todos neste ano de trabalho, assim como para que as entidades apresentassem as considerações que julgaram pertinentes.
Com relação à pauta apresentada pelo grupo de entidades, o presidente do TSE explicou que a suspensão do porte de armas está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) e no TSE e que haverá tomada de decisão; sobre o uso de camisas da seleção por mesários, será feita uma nota técnica a respeito. A Coalizão argumenta que a vestimenta foi “apropriada” por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e tornou-se um símbolo da campanha do atual ocupante do Palácio do Planalto, o que pode confundir eleitores que forem às seções eleitorais no próximo domingo. A legislação eleitoral proíbe que servidores da Justiça Eleitoral e os mesários usem “vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato”.
Tânia Oliveira, da Executiva Nacional da ABJD, uma das entidades que integra a Coalizão, afirmou que a reunião foi excelente. “Ele assegurou que a Justiça Eleitoral vai garantir eleições livres e limpas com o apoio da sociedade civil organizada”, reforçou.
A Coalizão também solicitou que seja garantido o pleno funcionamento do transporte público no dia do pleito e que haja medidas para evitar a infiltração de mesários que já manifestaram discursos de descrédito às urnas.
Ao final, Moraes fez um alerta: será considerado crime de falsidade mentir que apertou o número de um candidato e alegar que apareceu outro na urna. Disse que quem fizer essa acusação será levado à delegacia de polícia para esclarecer os fatos, que serão investigados. Se ficar comprovada a falsidade, o eleitor responderá criminalmente pelo ato.
Segundo Moraes, o trabalho da CTE serviu para despertar o interesse do público e da mídia para as etapas da preparação das eleições, que, em outros tempos, eram consideradas corriqueiras.
Celulares e armas
O ministro aproveitou para lembrar que a proibição de celulares e porte de armas nas seções eleitorais é prevista há anos pela legislação brasileira. A vedação ao uso de celular e demais equipamentos de gravação ou transmissão está no parágrafo único do artigo 91-A da Lei nº 9.504/97, já a questão das armas está no artigo 141 do Código Eleitoral.
Ele explicou que a regulamentação do uso de celulares e de quaisquer outros equipamentos de gravação, filmagem ou transmissão no dia de votação serve para evitar que pessoas filmem os votos alegando suposto mau funcionamento das urnas eletrônicas, assim como ocorreu em algumas seções em 2018 e em 2020. Todos os casos, foram apurados e considerados falsos.
Coalizão
A Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral reúne mais de 200 entidades e organizações e firmou compromisso com o TSE de defender o sistema eleitoral dos constantes ataques promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro e setores do governo contra o processo eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral, juízes e servidores.
Com informações Ascom/TSE
