23/09/2022
ABJD-CE assina Pacto pela Paz nas Eleições
O Núcleo da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia no Ceará (ABJD-CE), instituições públicas e partidos políticos participaram nesta sexta, 23, na sede da Defensoria Pública Geral do Estado, da assinatura do Pacto pela Paz nas Eleições. O termo de compromisso é uma proposta do Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará que se trata de uma parceria de entes públicos com a sociedade civil para acompanhar casos de violência política e ideológica no estado denunciados por formulário específico.
A ABJD-CE participa da iniciativa que se baseia na “notória continuidade da escalada de intolerância política" e "no cenário de violência política e a tentativa de cerceamento da liberdade de pensamento, opinião e cidadania".
“Esperamos que este compromisso possa contribuir para superar o atual momento crítico que se assemelha ao estado de natureza hobbesiano, com o diferencial de apontar para a construção e consolidação de um Estado Democrático de Direito. Desejamos também que este pacto político pela paz, seja honrado e ajude a inibir a onda ódio pela qual estamos atravessando. A violência e o medo não são argumentos políticos, pois são instrumentos estranhos à própria origem e natureza profunda da política. Estamos na luta em defesa da Democracia”, afirmou a jurista Ecila Meneses, Executiva Nacional da ABJD.
Nesta última semana, também foram realizadas importantes reuniões da associação com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) e com o Ministério Público Federal (MPF) sobre as ações da entidade e parcerias para a conquista de um pleito sem violência.
Os seguintes partidos assinaram o termo de compromisso: AGIR, MDB, NOVO, PT, PTB, PV, PCB, PCdoB, PDT, PSDB, PSOL, UNIÃO e UP. O Pacto segue à disposição, na Defensoria Pública do Estado, para que outras agremiações subscrevam.
Propostas
O Pacto pela Paz nas Eleições propõe a partidos, coligações, federações e seus apoiadores que: em todas as atividades eleitorais, adotem discurso público explícito que contribua para prevenir a violência política e ideológica; tomem medidas internas para coibir incentivos ou práticas que direta ou indiretamente incitem esse tipo de violência, bem como condenem manifestações dessa natureza publicamente.
Na mesma linha, as instituições participantes devem adotar procedimentos e diretrizes para prevenir a violência política e ideológica e aprofundar medidas que resguardem a segurança do processo eleitoral e seus atores.
Com informações do TRE-CE
