O
juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
Marco Vargas, admitiu a preocupação da corte com o tensionamento
político às vésperas das eleições. Vargas debateu a segurança
do processo eleitoral durante audiência pública na Comissão de
Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na terça-feira
(30) e que contou com a participação da Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral. O juiz lembrou que o novo presidente do TSE, Alexandre de
Moraes, criou um grupo de trabalho especificamente para prevenir a
escalada de violência política.
“O Tribunal Superior
Eleitoral tem procurado tomar inúmeras iniciativas para conter
qualquer possibilidade de acirramento da violência política nas
eleições. Esse grupo já tem tratado com as secretarias de
segurança pública para medidas preventivas para que possamos ter
eleição segura, transparente, tranquila e em paz”.
Entre
as medidas, Marco Vargas citou a decisão do tribunal de suspender o
porte de arma nos dias de votação, anunciada nesta terça (30), e a
recente proibição de o eleitor usar celular ou outro aparelho que
leve à manipulação de filmagens para atacar as urnas
eletrônicas.
Durante a audiência, a Coalizão em Defesa
do Sistema Eleitoral, formada por cerca de 200 entidades da sociedade
civil, entre elas a ABJD, reforçou o pedido de fechamento dos clubes de tiro nos dias
de votação e de restrições ao porte de armas registradas como
CACs, usadas por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores.
A coalizão também cobra medidas preventivas do Ministério da
Justiça e Segurança Pública quanto à proteção aos servidores da
Justiça Eleitoral e aos eleitores nos estados.
O
presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Pedro
Uczai (PT-SC), encampou as reivindicações oficialmente e também
pediu uma audiência coletiva com o presidente do TSE.
“Os
dois encaminhamentos que fizemos: solicitando audiência da CLP e da
Coalizão com o presidente Alexandre de Moraes; e um documento para o
ministro da Justiça, solicitando segurança não só para os
profissionais que atuarão diretamente na Justiça Eleitoral e nas
eleições, mas segurança para todo o povo brasileiro”.
Ameaças
A
exemplo do que ocorreu em recente reunião da Comissão de Direitos
Humanos, no dia 25, os servidores da Justiça Eleitoral voltaram a
relatar “clima de medo” diante de ameaças e tensionamento
político. O diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores do
Judiciário e do Ministério Público (FENAJUFE), Manoel Sousa,
afirmou que o Brasil se transformou em “laboratório de ascensão
da extrema direita”, com práticas de fake news, teorias da
conspiração, descrédito e suspeição das urnas e das instituições
eleitorais.
“De um lado, o extremismo político e, do
outro lado, esse conjunto de teorias da conspiração e também o
armamentismo de caráter nitidamente político. É diante disso que a
gente está colocado. E daí, decorrem vandalismo contra órgãos da
Justiça Eleitoral, pichações e até tiros em fachadas de tribunal
eleitoral. Isso gera um clima de medo para os
servidores”.
Representante da Associação Juízes para
a Democracia (AJD), Cláudia Dadico criticou liderança políticas
que fomentam “discursos ameaçadores em tom de ultimato”, como
ocorre nas redes sociais e nos outdoors sobre 7 de setembro,
espelhados pelo país com frases do tipo “é agora ou nunca”.
Dadico atribui o clima de insegurança e instabilidade a discursos do
presidente da República e seus seguidores.
“A criação
artificial de um clima de desconfiança em relação às urnas
eletrônicas, associada ao discurso de glorificação do armamento e
do recurso à violência e à tortura como práticas não apenas
toleradas, mas elogiadas em vários de seus pronunciamentos,
funcionam como uma mistura explosiva de incitação à
violência”.
Integrante do Conselho Nacional de Igrejas
Cristãs (Conic), o pastor Mayrinkelison Wanderley defendeu as
instituições democráticas e fez discurso em defesa do respeito às
diferenças de pensamento e do voto consciente, sem manipulação
religiosa.
“O Conic aderiu recentemente à campanha ‘sou
cristão e acredito na democracia’. Em termos de eleições,
recentemente, vimos alguns episódios de determinados cristãos
empunhando até mesmo armas, como se fosse uma maneira de se defender
ou de atacar quem pensa diferente. Isso não é um pensamento
religioso e muito menos cristão”.
A Coalizão em Defesa
do Sistema Eleitoral surgiu em julho como movimento de resistência a
tentativas de ruptura do Estado Democrático de Direito.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotos: Billy Boss/Câmara dos Deputados