Entidades pedem que CNJ investigue crimes cometidos pelo juiz que participa do grupo de empresários que defendem golpe

19/08/2022

Entidades pedem que CNJ investigue crimes cometidos pelo juiz que participa do grupo de empresários que defendem golpe




Acesse a Reclamação Disciplinar


Além de empresários bolsonaristas que defendiam abertamente um golpe de estado caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vença as eleiçoes de 2022, fazia parte do grupo de WhatsApp “Empresários & Política”, o juiz do Trabalho Marlos Melek (TRT-PR), conforme revelado pelo portal Metrópoles. Diante desse fato, um grupo de entidades ingressou com uma Reclamação Disciplinar nesta quinta-feira, 18, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo que se apure o cometimento de crimes por parte do magistrado e se aplique as penas cabíveis.


“Ao participar, interagindo com os empresários diretamente proponentes de um Golpe de Estado, de maneira silenciosa ao proposto e sem noticiar o fato às autoridades, o representado não viola apenas direitos do cidadão, mas toda a estrutura existente no Estado Democrático de Direito. Viola a razão de ser e de existir do cargo ocupado, do Tribunal onde exerce jurisdição. Do STF, do STJ, deste CNJ. Mais grave: do maior poder existente em uma democracia: viola a soberania popular”, afirmam.


Para as organizações, a conduta de Melek é inacreditável e revela rompantes de um Estado autoritário e ditatorial, incompatível com o exercício da magistratura que tem, por ofício, dever funcional e legal, de respeitar irretocavelmente a Constituição Federal.


“O representado, em momento algum, promove ou alerta para o respeito à Constituição Federal, cujo compromisso dele, ainda que ali não se encontre no exercício da função, é inafastável. Ao contrário: o representado claramente exerce o pensamento grosseiro, tacanho, limitado e de deficiência cognitiva que usualmente se encontra em eleitores ou seguidores fiéis, como se estivessem participando de uma seita, do atual Presidente Jair Bolsonaro”, dizem na Reclamação Disciplinar.



Assinam a peça a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED), o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministerio Público do Trabalho (Ipeatra) e a Comissão Justiça e Paz de Brasília. 

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