20/07/2022
Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral pede que PGR denuncie Bolsonaro por incentivar a prática de crimes e atacar as eleições
Entidades que integram a Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, entre elas a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), protocolaram nesta quarta, 20, na Procuradoria-Geral da República (PGR), uma representação (acesse aqui) contra Jair Bolsonaro. O grupo pede que o procurador Augusto Aras ofereça denúncia contra o presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação pública à prática de crimes e por tentar abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.
No documento, as entidades que integram a Coalizão elencam uma série de episódios onde Bolsonaro faz discursos de ódio, incentivando a prática de atos violentos contra opositores, bem como age para perturbar a eleição de 2022, alimentando de forma contínua, sistemática, sem tréguas, um discurso de descrédito às urnas eletrônicas, às instituições da Justiça Eleitoral, aos Ministros que tiveram ou que estão na jurisdição eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“As falas do Presidente legitimam a prática de atos violentos e criminosos, especialmente ao encorajar pessoas comuns que se utilizem de seus próprios armamentos, cuja aquisição restou tremendamente facilitada, contra opositores políticos ou pessoas que não se coadunam com seu posicionamento político”, afirmam.
A Coalizão destaca, ainda, a gravidade das falas feitas por Bolsonaro, no dia 18, durante reunião com 40 embaixadores. “O conjunto das afirmações de Bolsonaro na referida reunião, a qualidade de embaixadores do público-alvo, o uso de recursos inerentes ao cargo de Presidente da República em notório desvio de finalidade e mediante abuso dos deveres inerentes ao cargo, tudo isso configura a gravidade dos fatos que tiveram lugar no Palácio da Alvorada, a exigir das instituições competentes a instauração dos processos tendentes a apurar as responsabilidades criminais de Jair Bolsonaro”.
Para o grupo, a prática reiterada de discursos de incitação ao crime é particularmente preocupante em contexto eleitoral, período em que se espera das autoridades, detentoras de cargos públicos, maior cautela na utilização da palavra pública, devendo produzir mensagens de segurança e paz nas eleições.
Crimes
A Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral explica que as condutas de Bolsonaro, amplamente divulgadas, se enquadram no tipo penal de incitação ao crime de que trata o art. 286, do Código Penal, e no artigo 359-N, da Lei nº 14.197/2021, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Não são apenas violações contra a honra das pessoas, nem podem ser qualificadas como liberdade de expressão. Além disso, há o agravante de o criminoso se utilizar do cargo de Presidente da República e toda a estrutura administrativa para violar os deveres do cargo e obter ainda mais repercussão e engajamento para seus discursos.
“Quando Bolsonaro invoca, em múltiplos trechos de seu discurso, o apoio de seus seguidores para seus propósitos de não reconhecer eventual resultado desfavorável das eleições, de não obedecer às ordens emanadas do Supremo Tribunal Federal, assinadas pelo Ministro Alexandre de Moraes, de não sair do cargo de Presidente da República pacificamente, é inequívoca a prática do crime de incitação à subversão da ordem política e social, além da incitação à prática do crime. Isso porque a mera posição de poder do emissor do discurso já pode ser considerada, por si só, como elemento caracterizador da incitação”, exemplificam.
Bolsonaro age sistematicamente para perturbar as eleições de 2022 e há muito acusa haver fraudes no sistema eleitoral, sem, contudo, apresentar provas. “Bolsonaro já antevê, pelas pesquisas eleitorais, que não se sagrará vencedor no pleito. Trata-se de uma escalada, em que Bolsonaro, a cada ato, vai subindo o tom do discurso e adotando condutas cada vez mais ilícitas e ousadas. É preciso que as instituições democráticas, em seu regular funcionamento, detenham-no em seus intuitos golpistas e violentos.”, alertam.
Por fim, a Coalizão reforça que mais que perturbar as eleições ou não reconhecer o resultado das urnas, a verdadeira campanha de guerra do presidente contra o TSE e seus agentes públicos se materializa em verdadeiro ataque à democracia brasileira, fragilizando a reputação internacional do Brasil perante a ordem internacional e causando insegurança institucional e jurídica.
Coalizão
Reunindo mais de 200 entidades e organizações, entre elas a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Coalizão firmou compromisso com o TSE, em encontro com o ministro Edson Fachin, no dia 16 de maio, de defender o sistema eleitoral dos constantes ataques promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro e setores do governo contra o processo eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral, juízes e servidores.
