19/07/2022
Nota | ABJD se posiciona contra manifestações do presidente da República que desacredita sistema jurídico eleitoral
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA-ABJD vem a público expressar sua indignação e repúdio às persistentes manifestações do presidente da República que busca incessantemente desacreditar todo o sistema jurídico eleitoral conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral, em plena consonância com os preceitos constitucionais.
Em mais um pronunciamento que ultrapassa os limites da crítica e mais uma vez incorre no cometimento de crime de responsabilidade, o presidente Jair Messias Bolsonaro avança por terreno movediço em indisfarçado esforço de mobilizar inclusive a comunidade internacional contra poderes e instituições democráticas da República Federativa do Brasil, convidando para encontro na residência oficial do Palácio da Alvorada, representantes da diplomacia aqui acreditada.
As falas presidenciais provocam fundadas preocupações ante os conteúdos de ameaça de ruptura da ordem constitucional democrática, disseminando insegurança social e política, constrangendo e intimidando a livre organização popular em torno do debate político que é próprio das democracias em regular vivência das disputas eleitorais, posto que seus discursos de ódio ressoam e fazem vítimas, mesmo fatais.
Diante de cenário que efetivamente demonstra a possibilidade de retrocesso institucional, a ABJD reafirma sua vocação estatutária de intransigente defesa do Estado democrático de direito, ao tempo em que reitera sua confiança no instrumental técnico da votação eletrônica e na retilínea condução do processo eleitoral pelo TSE.
Foto: Clauber Cleber Caetano/ Agência Brasil
