05/07/2022
ABJD defende segurança das urnas e do sistema eleitoral em audiência no Senado
Especialistas
garantiram, nesta segunda-feira (4), que as urnas eletrônicas usadas
nas eleições brasileiras são seguras e confiáveis e que não há
motivos para que a população duvide delas. Para os debatedores,
notícias falsas que colocam em dúvida o sistema eleitoral
enfraquecem a democracia. O debate ocorreu em audiência pública
interativa da Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida pelo
senador Humberto Costa (PT-PE).
— Vivemos em um país no qual representantes legitimamente eleitos pelo povo desafiam rotineiramente o nosso sistema eleitoral, como o próprio Presidente da República, que, junto com os seus seguidores, desfere constantes ataques contra o processo eleitoral, contra a Justiça Eleitoral — afirmou Humberto Costa, que mediou o debate.
Para ele, presidente da República e alguns aliados vêm colocando em dúvidas o processo eleitoral, mas apresentam “argumentos infundados e afirmações que não guardam qualquer respaldo técnico”. Humberto Costa acredita que Jair Bolsonaro quer “criar um cenário caótico, promover a desconfiança da população acerca da regularidade das eleições e provocar instabilidade entre as instituições, pilares da democracia”.
— É nosso dever, juntamente com o presidente da República, os demais congressistas, com os membros da Justiça Eleitoral, promover um ambiente de segurança institucional e jurídica de confiança na democracia, para que tenhamos um processo eleitoral seguro, com a normalidade democrática que há anos conquistamos — pediu o presidente da CDH.
Os participantes pediram que o Congresso Nacional ajude a garantir o respeito à Justiça Eleitoral e aos resultados das urnas eletrônicas.
Ataques à democracia
Tânia Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), informou que diversas entidades de todo o país criaram a Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral, por entenderem que a democracia brasileira está sob ataque.
— Ataques frontais não
apenas ao sistema eleitoral, com ameaças de possibilidades de não
reconhecimento dos resultados das urnas de 2022 pelo atual presidente
da República e por seus seguidores, mas ataques frontais às
instituições da democracia e da República — disse Tânia
Oliveira.
Romi Márcia Bencke, do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, acrescentou que o movimento é em defesa do sistema eleitoral e pelo aprofundamento da democracia.
— Não há dúvidas que as urnas são seguras e confiáveis. Toda e qualquer suspeita levantada contra o sistema eleitoral brasileiro, e em especial a confiabilidade das urnas eletrônicas, não são condizentes com a postura democrática esperada de lideranças que ocupam cargos de representações políticas. Da mesma forma, a ameaça de que não haverá eleições apenas contribui para gerar insegurança na população brasileira — afirmou Bencke.
Para ela, partidos políticos e candidatos têm que apresentar ao país propostas reais contra a fome e as desigualdades, pelo desenvolvimento da saúde e da educação e pela proteção das florestas, ao invés de espalharem fake news.
— Preocupa-nos de igual maneira veiculação de notícias falsas como estratégia de desencadear dúvidas e inseguranças entre cidadãos e cidadãs. Nossa ética e princípios cristãos não aceitam esse tipo de comportamento. O processo eleitoral precisa ser um momento importante para discutirmos de maneira séria e consciente o Brasil que queremos. A veiculação de notícias falsas não contribui em nada para a democracia — acrescentou.
Cleide de Oliveira Lemos, do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia (FSMJD), avaliou que a democracia vem sofrendo ataques em vários países. Ela disse que as Forças Armadas devem ficar longe da política e pediu que o Congresso ajude a garantir a integridade do Judiciário e a participação de observadores internacionais nas eleições.
— O Fórum Social Mundial Justiça e Democracia pede que esta Casa interceda também para manter a ordem e a lei no que tange à integridade do Poder Judiciário, à integridade do TSE no acompanhamento das eleições. Nós também conclamamos esta Casa a solicitar que haja observadores internacionais durante todo o pleito e não apenas no momento das eleições, porque o que está em jogo agora é um direito internacional também! — disse Cleide Lemos.
Ana Paula Inglêz Barbalho, da Comissão Brasileira Justiça e Paz, afirmou que as entidades reunidas na coalização defendem eleições justas e livres, o respeito às instituições e a “democracia como valor fundamental da sociedade brasileira”.
Priscilla Rocha, da Coalizão Negra por Direitos, afirmou que o governo federal deveria começar a fazer campanhas sobre a confiabilidade e a segurança das urnas eletrônicas e sobre a importância do voto para a democracia. Para ela, há “ataques infundados” ao sistema eleitoral e à democracia.
— A Coalizão Negra se coloca na defesa radical da democracia, e na defesa radical da representatividade, principalmente de mulheres negras, e na defesa da democracia como único sistema possível de se combater o racismo e a intolerância.
Urna confiável
O procurador de Justiça Edson Ribeiro Baeta, representante do coletivo Transforma MP, lembrou que a soberania popular é um fundamento da democracia brasileira. Ele disse que o Ministério Público Eleitoral faz “rigorosa fiscalização” do processo eleitoral e das urnas eletrônicas há mais de 25 anos. O procurador ressaltou, ainda, que os partidos políticos também sempre fiscalizam o processo eleitoral. Para ele, ataques ao sistema “não contribuem em nada para a evolução de nossa cidadania”.
— O nosso modelo de sufrágio é seguro e absolutamente confiável. Nós não temos nenhuma razão para desconfiar deste processo, que é confiável há mais de 25 anos — declarou Baeta.
Por sua vez, Everardo de Aguiar Lopes, da entidade Viva Rio, defendeu a importância da participação efetiva das populações marginalizadas na democracia brasileira. Em sua avaliação, as eleições eram menos confiáveis antigamente, com o voto em papel.
— Hoje nós sabemos que, ao apertar o botão, seu voto está garantido, o seu sigilo está garantido e a democracia está garantida, esta é a nossa tradição dos últimos anos. Neste sentido nós só temos que nos orgulhar — opinou.
Valeir Ertle, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), foi no mesmo sentido e disse que as centrais sindicais defendem a autonomia da Justiça Eleitoral.
— O nosso sistema eleitoral é célere, é correto e super confiável — disse.
Também participaram dos debates: Claudia Maria Dadico, juíza federal, representante da Associação Juízes para a Democracia (AJD); Pedro Gondim de Novaes Mendonça, do Movimento dos Trabalhadores sem Teto; Barack Fernandes, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); Rita Lima, vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep); Sandro Nunes Vieira, juiz auxiliar do TSE; e Lohany Corona, da Federação Nacional de Estudantes de Direito.
Fonte: Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
