23/06/2022
“Assange se tornou uma vítima simbólica de um sistema que confunde jornalismo com terrorismo”, alerta ABJD
“Para os Direitos Humanos não existe fronteira”, assim definiu a jurista Mara Carvalho, da Coordenação Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), uma das entidades organizadoras do evento em solidariedade ao jornalista Julian Assange que aconteceu online (assista aqui) no último dia 23, paralelamente à 50º Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDHO).
Denominado “O caso Assange: solidariedade internacional e as sérias violações e precedentes para a liberdade de imprensa”, a atividade reuniu Stella Assange, esposa do ativista, o jornalista Vijay Prashad, da Assembleia Internacional dos Povos, Zuliana Lainez, vice-presidenta da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) e Rebecca Vincent, diretora de campanhas da Repórteres sem Fronteiras (RSF).
De acordo com Mara, a agenda é fruto da solidariedade nacional e internacional de entidades que atuam na defesa dos direitos humanos e que cobram a responsabilidade histórica dos organismos internacionais para preservação da vida Assange e contra sua extradição para os EUA. Além disso, o evento também chamou a atenção para a necessidade de se preservar os direitos humanos, civis e políticos dos jornalistas que atuam em prol da verdade.
Assange está detido sem base legal na prisão de segurança máxima de Belmarsh, no Reino Unido, desde 2019, é acusado pelos Estados Unidos de violar a Lei de Espionagem de 1917. Ele foi responsável pela publicação de documentos classificados revelando crimes de guerra e campos de tortura no Iraque e Afeganistão. No último dia 17 de junho, a Ministra do Interior do Reino Unido, Priti Patel, aprovou a extradição do jornalista para os EUA, onde pode sofrer uma pena de até 175 anos em confinamento solitário.
A professora de Direito Internacional da UFPR e integrante da Secretaria de Assuntos Internacionais da ABJD, Larissa Ramina, reforçou que a entidade não poderia deixar de manifestar sua profunda indignação diante dos abusos perpetrados contra Julian Assange, que é considerado o primeiro grande mártir dessa era da informação e é vítima da imposição de um regime jurídico de exceção.
“Está muito clara a perseguição implacável que a ele foi imposta pelos Estados Unidos, que o elegeu como inimigo de alta periculosidade desde a divulgação de informações incômodas, a ser punido de maneira exemplar”, afirmou.
A jurista explicou que o jornalista está sendo privado dos direitos e liberdades que deveriam ser assegurados a todos os profissionais da comunicação. “Assange se tornou uma vítima simbólica de um sistema que confunde jornalismo com terrorismo. Não são respeitados institutos como asilo diplomático, acordo de extradição, direito à liberdade de expressão, a proteção que deve ser garantida ao denunciante de irregularidades e o direito de acesso à informação”, detalhou.
Larissa alerta, ainda, que em caso de extradição para os EUA, não é apenas um homem que figurará no banco dos réus, mas princípios fundamentais da liberdade de imprensa que sustentam o direito à liberdade de expressão e o direito dos cidadãos de acesso às informações de interesse público. “Soma-se a tudo isso o grave fato de que a extradição de Assange teria o impacto de amordaçar outros que tivessem a coragem de revelar informações que comprometessem a reputação de órgãos públicos. Propagando o medo de perseguição em um ambiente midiático global que nós sabemos que está sendo monitorado e atacado pelos EUA e outros países. O efeito seria irreversível porque um precedente como esse pavimentaria o caminho para que os EUA e outros países estendessem a sua jurisdição extraterritorialmente, de forma abusiva, de forma contrária ao direito internacional, para alcançar e punir quem atentasse contra seus interesses, sendo cidadão estadunidense, ou não”, ressaltou.
Além da ABJD, organizaram e participaram do evento a Assembleia Internacional dos Povos, a Articulação para os Direitos Humanos (AMDH), o Movimento Nacional pelos Direitos Humanos (MNDH) e a Sociedade Maranhense para os Direitos Humanos (SMDH). O encontro contou com o apoio do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, Lawyers for Assange.
