Atualmente,
o Brasil conta com 649 mil mulheres e 631 mil homens registrados na
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas a presença na advocacia
privada não se reflete no Judiciário brasileiro. Dados do Conselho
Nacional de Justiça mostram que em 2019 as mulheres representavam
apenas 38% dos juízes de primeira instância e menos de 25% dos
juízes de segunda instância.
A representante da
Associação Brasileira de Juízes pela Democracia, Marcelise
Azevedo, participou de audiência pública da Comissão dos Direitos
da Mulher para discutir a participação feminina no Poder
Judiciário. Ela afirmou que o sistema de justiça só vai
representar a população brasileira quando mulheres e pessoas não
brancas estiverem em igualdade nos espaços de poder e decisão. "A
construção de um sistema de justiça justo e democrático passa
necessariamente pelo afastamento das históricas desigualdades que
formaram a sociedade em que a gente vive", disse.
Marcelise
defendeu, entre outras medidas, o combate ao machismo, ao
patriarcado, à misoginia e ao racismo no Judiciário. "São
ações necessárias para que se alcance um sistema de justiça que
realmente tenha como objetivo a pacificação e a justiça social",
disse.
Rosana Rufino, representante do Instituto de
Advocacia Negra Brasileira, destacou que existem atualmente apenas
583 mulheres negras juízas, a maioria suplentes. Para ela, é
preciso pressionar a OAB para que sejam implementadas políticas
eficazes para a inserção de mulheres negras nos espaços de
poder.
Para Vládia Feitosa, representante da Comissão
Especial de Direitos da Família da OAB, essa disparidade na
representatividade dentro do Poder Judiciário deve ser combatida, e
para isso existe, desde 2020, uma resolução para garantir a
presença de 30% de pretos e pardos e 50% de mulheres no Conselho
Federal da OAB.
O Senado Federal analisa a Proposta de
Emenda à Constituição 06/22, para que uma a cada duas indicações
das listas sêxtuplas para os tribunais seja exclusivamente mulher. A
deputada Vivi Reis (Psol-PA) afirmou que a proposta terá o apoio de
deputadas na Câmara.
Reportagem - Karla Alessandra
Edição
- Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias