Nota | Polícia é para proteger e não para matar

27/05/2022

Nota | Polícia é para proteger e não para matar


A violência policial é um dos mais graves problemas da atuação das forças de segurança pública. Pesquisas dão conta de que temos no Brasil uma das polícias mais violentas do mundo, que mais mata e mais morre em serviço. Situação que tem ganhado especial impulso e impacto após a eleição do atual Presidente da República, cujos símbolos políticos são uma arma com as mãos e a reprodução da máxima de que “bandido bom é bandido morto”.

 

Em ações completamente incompatíveis com o Estado democrático de direito, parte dos policiais tratam a sociedade civil que habita as regiões periféricas do país como suspeitos em princípio. Os agentes adotam ações de invasão aos territórios que resultam em verdadeiras execuções, como o ocorrido na Vila Cruzeiro, Zona Norte do Rio de Janeiro, que deixou, pelo menos, 23 mortos em uma operação da Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal na última terça-feira (24).


Por outro lado, em determinadas situações, o tratamento dispensado a cidadãos que travam conflito com policiais evidencia preconceitos, racismo, xenofobia e total desrespeito à vida humana, tal como a morte por asfixia de Genivaldo de Jesus Santos, atacado com gás lacrimogêneo, spray de pimenta, imobilizado e colocado em um porta-malas por policiais rodoviários federais na cidade de Umbaúba, em Sergipe, em evidente prática horrenda de tortura.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD compreende que a atuação dos agentes do braço armado do Estado deve se pautar pela mais estreita observância dos princípios constitucionais, em que a vida humana é um valor fundamental.

 

Policiais são servidores públicos, que possuem a honrosa incumbência de zelar pela segurança da sociedade. Não podem, ao oposto, usar da força para promover chacinas e executar pessoas. Nesse sentido, a ABJD vem demonstrar seu repúdio às ações das Polícias Militar e Rodoviária Federal no Rio de Janeiro e em Sergipe, exigindo que haja ampla e isenta investigação sobre os fatos para averiguar as condutas, encontrar os responsáveis e punir os culpados em ambos os casos.


Foto: Mauro Pimentel - AFP





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