04/06/2018
DEFESA DAS GARANTIAS JURÍDICAS E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS FOI TEMA DE SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE JURISTAS
Após o evento, foi lançada associação nacional de juristas de diversas categorias, para defender a democracia
A mesa que abriu o Seminário contou com a presença da jurista espanhola Maria José Fariñas Dulce e com os argentinos Nicolas Trotta e Juan Matín Mena. O espaço debateu sobre o sistema de justiça e o compromisso com a democracia na América Latina, para Mena, “devemos discutir o desenho constitucional para democratizar a justiça com representação do povo e intervenções populares”.
Na tarde de quinta-feira o assunto foi sobre movimentos antidemocráticos e a defesa das garantias jurídicas e políticas, nessa mesa estavam presentes a colombiana Maria Elena Rodriguez e o venezuelano Manuel Gandara Carballido. Maria Elena que é pesquisadora sobre os temas de direito e sociedade, enfatizou que existe uma “reprodução social do poder político mas também existe, logicamente, uma relação deste com o poder econômico que faz com que a gente tenha na verdade uma aristocracia partidária governando”.
O segundo dia do Seminário contou com a espetacular mesa sobre a desconstrução do estado democrático de direito e debateu desde as reformas inconstitucionais à intervenção Federal-Militar em plena democracia. A antropóloga Jacqueline Muniz prendeu a atenção dos espectadores com a apresentação da sua pesquisa sobre Segurança Pública “nós estamos transformando as operações policiais em uma rotina, estamos usando o cirurgião para trocar band aid. Em vez de circular pelo território, nós temos teatros operacionais visíveis à olho nu”.
No período da tarde o jornalista argentino Martín Granovsky falou sobre os cenários de resistência democrática na Europa e América Latina. Em seguida, o debate foi sobre o papel da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) na resistência às rupturas e retrocessos democráticos. Para a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kenarik Boujikian, “a associação é um instrumento para a nossa construção, para essa luta e para a resistência, mas quando a gente faz essa luta, nós não podemos perder de vista a perspectiva dessa estruturação de país que nós estamos vivendo”.
Cezar Britto, ex-presidente da OAB e associado da ABJD de Brasília que participou do evento, é certeiro ao afirmar que a realização de um evento como esse "demarca a resistência aos processos ruptura democrática no Brasil e no mundo, além de reforçar a solidariedade de juristas quanto aos direitos fundamentais na quadra do tempo em que são afetados pela insaciável ganância do mercado”. Para ele o Seminário “já é um marco na recente trajetória da organização”.O Seminário Internacional que foi organizado pela ABJD, contou também com a presença de Marinete da Silva, mãe de Marielle Franco que reafirmou a relação da morte da filha com o golpe no Brasil e denunciou a paralisia das investigações sobre o assassinato.
Fundação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
No dia seguinte (26) à conclusão do Seminário aconteceu a assembleia de fundação da ABJD. A articulação para construção da organização começou em 2017 a partir da Frente Brasil de Juristas pela Democracia e já conta com mais de 800 membros organizados em núcleos pelo país. A associação é uma proposta de unidade entre diversas categorias de juristas em defesa da democracia. Entre eles estão juízes, desembargadores, advogados, defensores públicos, professores, servidores do sistema de justiça, promotores, procuradores estaduais e municipais e estudantes de direito.
A ABJD tem o papel de, na atual conjuntura, reagir aos “consecutivos ataques aos direitos fundamentais do país, destacando-se na defesa intransigente das garantias jurídicas e na radicalização das pautas democráticas historicamente negadas” como afirma a Carta de Princípios da Associação. Para a Verônica Salustino do Tocantins “a ABJD é a tradução da nossa unidade para confrontar o Sistema de Justiça que temos e plantarmos a semente da esperança na construção do que queremos”.
Fotos: Magda Mariotini
Assessoria de Comunicação da ABJD
