21/08/2018
ABJD repudia expulsão dos venezuelanos em Roraima
A ABJD vem a público manifestar repúdio aos eventos
ocorridos com os refugiados venezuelanos no estado de Roraima, expulsos com suas famílias após seus pertences terem
sido queimados em praça pública no município de Pacaraíma.
Esta atitude de extrema desumanidade afronta a Constituição
Federal em seu artigo 5º, que expressamente dispõe que todos são iguais perante
a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade.
De igual modo, a violência sofrida pelos venezuelanos fere
os princípios estabelecidos na lei 13.445 de 2017 (lei de migração), que em seu
art. 3º determina que “a política migratória brasileira rege-se pelos seguintes
princípios e diretrizes, dentre outros, o repúdio e prevenção à xenofobia, ao
racismo e a quaisquer formas de discriminação; a não criminalização da
migração; a acolhida humanitária; a igualdade de tratamento e de oportunidade
ao migrante e a seus familiares; a inclusão social, laboral e produtiva do
migrante por meio de políticas públicas; a acesso igualitário e livre do
migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação,
assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e
seguridade social; a fortalecimento da integração econômica, política, social e
cultural dos povos da américa latina, mediante constituição de espaços de
cidadania e de livre circulação de pessoas; a proteção integral e atenção ao
superior interesse da criança e do adolescente migrante; e o repúdio a práticas
de expulsão ou de deportação coletivas”.
Importante consignar que a imensa maioria dos refugiados são
famílias em condições e em posição de extrema vulnerabilidade e fragilidade.
Os valores democráticos devem ser exaltados em nossa
sociedade, que apenas aprimorará suas relações a partir do reconhecimento e da
admissão das diferenças. A multiculturalidade sempre foi motivo de orgulho da
sociedade brasileira, umbilicalmente construída com a gene de povos de todo o
mundo.
O lamentável episódio deve servir como alimento à luta pelo restabelecimento da
democracia e pela soberania nacional. Soberania de um país que era, em período
recente, referência no cenário internacional, por suas inúmeras políticas,
sobretudo de inclusão social, nas quais
as diferenças serviam para o fortalecimento das relações interpessoais e
da valorização das comunidades, independentemente de suas origens ou de suas
referências culturais.
Em um momento de constantes tensões sociais e da vociferação
de discursos de ódio e de exclusão no nosso país, necessário que se busquem
soluções pacificadoras e justas. Não há justiça quando pessoas não têm onde
morar e não têm o que comer, independentemente de sua nacionalidade. Não existe paz sem que haja justiça!