NOTA DE REPÚDIO -ALGEMAS NA ADVOCACIA

11/09/2018

NOTA DE REPÚDIO -ALGEMAS NA ADVOCACIA


NOTA DE REPÚDIO -ALGEMAS NA ADVOCACIA

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, núcleo Rio de Janeiro – ABJD-RJ, vem a público manifestar veemente repúdio aos fatos ocorridos na manhã de 10 de setembro de 2018, no Juizado Especial de Duque de Caxias, episódio em que a advogada Valéria Lúcia Santos, após discussão com juíza leiga, foi algemada por policiais militares. As notícias e denúncias que chegaram a esta Associação não dão conta de todo o ocorrido, mas o simples fato da utilização de algemas pela advogada sem nenhuma justificativa representa grave violência contra a profissional e sugere que possa ter havido abuso de autoridade que atinge toda a advocacia nas suas prerrogativas e exercício da profissão.

O ato praticado contra a advogada, conforme identificado por outras entidades,  também aparenta conter traços de racismo e machismo, o que o torna ainda mais reprovável. É de recordar que nem mesmo nos tribunais de exceção da ditadura civil-militar, em que pese a brutalidade do regime, ousou o extremo de algemar advogados em sessões de julgamento. 

A ABJD–RJ, que acompanha casos de abuso aos direitos e garantias fundamentais, se solidariza com a advogada Valeria Lúcia Santos e estará mobilizada para acompanhar os desdobramentos do caso e tomar medidas, caso necessárias.

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