10/12/2018
ABJD-PB manifesta solidariedade pela morte dos companheiro do MST
"Mais vale a vida de um só homem, do que todas as propriedades do homem mais rico da terra" E. Che Guevara.
"O positivismo jurídico considera a norma como um comando, formulando a teoria imperativista do direito." Noberto Bobbio
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia/Núcleo Paraíba, vem através desta nota, prestar profunda solidariedade aos companheiros e companheiras do MST e às famílias enlutadas por mais esse crime na luta pela terra; e que desta vez executaram/assassinaram de forma covarde e brutal, os lutadores: JOSÉ BERNARDO DA SILVA E RODRIGO CELESTINO.
Ambos foram imolados por quatro capangas encapuzados e fortemente armados na noite do dia 08/12/2018 por volta das 19:00h, quando estavam jantando no refeitório coletivo do acampamento Dom José Maria Pires na Cidade de Alhandra/PB; que fica na área territorial da Fazenda Garapu, pertencente ao Grupo Santa Tereza, e que foi ocupada por famílias de Sem Terra em julho de 2017.
Pelas características deste tipo de crime, inferimos que este foi de EXECUÇÃO SUMÁRIA; DE ÓDIO; DE MANDO e que foi EXECUTADO POR UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA composta por pessoas que tinham seus interesses ameaçados na luta pela REFORMA AGRÁRIA, que historicamente sempre garantiu a democratização do acesso à terra rural para a produção, subsistência e comércio de alimentos, pilares da relação sinergética entre o campo e cidade.
Exigimos a urgente investigação e punição de todos os envolvidos, amparada nos marcos dos 30 anos da nossa CONSTITUIÇÃO CIDADÃ DE 1988, que GARANTE a dignidade da pessoa humana - (Art.1º -III); O desenvolvimento nacional - (Art.3º -II); Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais -(Art.3º-III); Prevalência dos Direitos Humanos - (Art. 4º -II); Solução pacífica dos conflitos - ( Art. 4º - VII); A propriedade atenderá a sua função social -(Art. 5º - XXIII); A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito - (Art.5º - XXXV); Não haverá juízo ou tribunal de exceção -(Art. 5º - XXXVII).
Nos 30 anos da Constituição de 1988, no Dia Internacional de Combate à Corrupção, e na véspera do dia 10/12/2018 - Dia Internacional dos Direitos Humanos quando completaremos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos; neste ciclo histórico em que governos ultraliberais à nível mundial vem crescentemente ceifando vidas de lutadores e lutadoras, revogando e/ou extinguindo direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora; não deixaremos que a luta por terra, pão, liberdade, igualdade e fraternidade sejam palavras soltas ao vento; nem relativizadas ou esquecidas na espiral das lutas e conquistas históricas dos povos em busca da tão sonhada emancipação humana!.
E cônscios de nossa responsabilidade histórica enquanto juristas, acompanharemos o inquérito policial e o processo judicial criminal até o seu final. Afirmamos e bradamos que lutar por Direitos não é crime; "ninguém solta a mão de ninguém"; solidariedade sempre; não passarão!
RESISTIREMOS E VENCEREMOS!
João Pessoa, Paraíba, Brasil - 09 de dezembro de 2018.
Coordenação Executiva da ABJD-PB
