04/05/2019

ABJD pede ao Ministério Publico-DF instauração de Inquérito contra o Ministro da Educação

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A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou, nesta sexta-feira (3), representação no Ministério Público do Distrito Federal, pedindo que se investigue o Ministro da Educação, Abraham Weintraub e seu secretário, Arnaldo de Lima Jr. pelas práticas de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

A representação se refere ao anúncio do Ministro, na ultima terça-feira (30) de corte de 30% dos recursos destinados às universidades federais. Em uma primeira declaração, o Ministro citou que os cortes atingiriam especificamente as federais da Bahia, de Brasília e a federal Fluminense que de fato já tiveram os repasses bloqueados. A justificativa foi de que essas instituições "têm permitido que aconteçam em suas instalações eventos políticos, manifestações partidárias ou festas inadequadas ao ambiente universitário".

De acordo com o documento protocolado, "a utilização do orçamento público como constrangimento revela uma ação pública totalitária em seus fundamentos e temerária em sua prática, colocando evidentemente, dúvidas sobre a eficiência da política pública".

Para ler a representação: https://bit.ly/2Y62iQM