A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Nucleo Rio de Janeiro (ABJD RJ), vem a público externar seu repúdio à representação do Partido Social Cristão (PSC) pelo pedido de cassação do mandato da Deputada Estadual Renata Souza (PSOL) após sua denúncia contra o governador Wilson Witzel na ONU e na OEA. 

As declarações públicas do Sr. Governador, legitimando a letalidade policial dentro das favelas e periferias do Rio de Janeiro, refletem no aumento expressivo do número de mortes no Estado. Nos primeiros meses de 2019, as polícias do Rio de Janeiro já são responsáveis por 443 mortes, o maior número desde o início do levantamento estatístico da série histórica, feito nos últimos 21 anos. Tal fato tem relação direta com a permissividade do chefe do Executivo. 

A representação é, portanto, um claro atentado ao livre exercício do mandato da Deputada Renata Souza, que se valeu de sua prerrogativa para denunciar as violações de direitos humanos perpetradas pelo Sr. Governador.

Reputamos tal ação autoritária como uma ameaça à democracia, à defesa dos direitos humanos e ao livre exercício do mandato parlamentar a serviço da população que representa, sobretudo moradores das favelas e periferias, pela sua condição de vulnerabilidade.