30/05/2019
ABJD e mais 58 organizações assinam Manifesto contra o pacote da violência de Moro
O Manifesto Pelo Direito ao Futuro - Contra o PL 882/2019 - Pacote da Violência de Moro foi protocolado na secretaria do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara que analisa o projeto na última quarta-feira, 29/05. Encabeçado por entidades do movimento negro, o documento ganhou adesão de 59 organizações de Direitos Humanos, movimentos sociais, estudantis e associações de classe.
O texto aponta que as mudanças propostas pelo Pacote AntiCrime apresentado pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro terá como consequência o encarceramento em massa e o aumento da letalidade, atingindo mais diretamente a juventude negra que já é, segundo o Atlas da Violência, 70 % das vítimas dos homicídios no Brasil.
O GT encerra o seu trabalho no próximo dia 12 de junho, até lá representantes das organizações continuam coletando adesões ao manifesto e estão dialogando com os parlamentares para ampliar a atuação sobre o pacote e não permitir que ele seja aprovado a toque de caixa.
Manifesto Pelo Direito ao Futuro - Contra o PL 882/2019 - Pacote da Violência de Moro
O PL 882/2019 - Pacote da Violência de Moro altera inúmeros pontos do Código de Processo Penal, Código Penal, Lei de Organizações Criminosas, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral com suposto objetivo de combater a violência, a criminalidade e a corrupção.
Não obstante das suas intenções iniciais, a consequência deste pacote de medidas será o aumento do encarceramento e dos homicídios, com ou sem a participação de agentes do estado, tornando ineficazes os dispositivos que pretendem criar para reduzir a violência.
Por um lado, haverá um aumento exponencial da população carcerária, sem que os estados, responsáveis pela administração do sistema penitenciário, estejam preparados para absorvê-lo. De outro, as violações às garantias constitucionais mínimas (como o direito à ampla defesa) em nome de uma maior rigidez das penas, levará com que pessoas de baixa renda e menor acesso a justiça sejam as mais afetadas, gerando distorções ainda mais profundas no sistema criminal.
Contraditoriamente, mecanismos previstos pelo projeto como o "excludente de ilicitude" abrem espaço para que crimes como de feminicídio sejam revistos e que agentes do estado fiquem impunes em relação aos crimes de extermínio contra a juventude negra e pobre, hoje as maiores vítimas de letalidade em nosso país.
Desta maneira, diante da ausência de um amplo diálogo na sociedade a respeito de seus impactos do projeto no sistema de justiça criminal, do incremento da violência e da morte de jovens negros, nos posicionamos contrários ao PL 882/2019 e exigimos que as garantias constitucionais sejam respeitadas, assim como, o respeito aos direitos naturais e civis.
Pelo o Direito ao Futuro da juventude negra!
ABED (Associação de Economistas pela Democracia)
ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia)
ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais)
ACAT (Associação Cultural Beneficente de Apoio aos Trabalhadores da Bahia)
AJD (Associação de Juízes pela Democracia)
Agentes Pastorais Negros do Brasil
APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil)
ARQUI (Associação de Povos Tradicionais e Comunidades Quilombolas do Litoral Norte, Bahia)
Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Serrinha II/Salvador, BA
Associação dos Moradores do Bairro do Cruzeiro/Salvador, BA
Associação Grupo Modjumba-Axé/ES
Amparar (Associação de Amigos e Familiares de Presos)
ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos)
ASDPESP (Associação de Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do estado de São Paulo)
CENSG (Centro Espírita Nossa Senhora da Guia), Volta Redonda/RJ
CIDF (Conselho Indígena do DF)
Coletivo Cultural Artvistas
Coletivo de Jovens Negros - Batalha de Rimas Estância de Nova Planaltina/DF
Coletivo Direito para Quem?
Coletivo Grupo das Marias/RJ
Coletivo Kekere - Coletivo de Cultura Afro/RJ
Coletivo LGBTT Flores do Sisal
Comissão de Direitos Humanos da OAB
Conectas Direitos Humanos
CONDEPE (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo)
DeFEMde (Rede Feminista de Juristas)
Família Mestre D'armas/DF
FASE (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional)
FEJUNES (Fórum estadual da juventude Negra do Espírito Santo)
FOJUPE (Fórum de Juventudes de Pernambuco)
Fórum Hip Hop do Jabaquara
FOSANPOTMA (Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos de Terreiros de Matriz Africana)
GAJOP (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares)
Grupo Afro de Rap Arte Tática
Grupo de Cultura Afro Kisile
IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais)
IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa)
ILABANTU (Instituto Latino Americano de Tradições Bantu)
Instituto Casa da Cidadania de Serrinha/BA
MMNSP (Marcha das Mulheres Negras de São Paulo)
MNU (Movimento Negro Unificado)
Movimento Mulher Artista Resiste
Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe/ES
MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto)
NESC (Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Nova Frente Negra Brasileira
Organización Mapuche Kallfu Mapu/Argentina
Policiais Antifascismo-SP
Pré-vestibular popular + Nós
Quilombo Jurídico Luiz Gama - Grupo de Estudantes de Direito Afrocentrado UFPA/PA
Rede Afirmação de Cursinhos Populares
Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
Rede Emancipa - Movimento Social pela educação
SASP (Sindicato dos Advogados de São Paulo)
UNEB - CAMPUS XI SERRINHA
