Na data de 09 de junho de 2019 foram divulgadas, pelo veículo de comunicação THE INTERCEPT (Brasil e exterior), um sem número de mensagens vinculando nomes de membros da magistratura e do Ministério Público Federal, relativamente a eventos ocorridos no curso da operação denominada Lava Jato.

O conteúdo disponibilizado revela assustadora gravidade, pois trata de prévios e rasos ajustes entre procuradores da República e magistrados, visando objetivo claramente comum, resultante na condenação de um grupo de pessoas, independentemente da existência de um devido processo legal. Procedimento este que além de violar comando constitucional e legal, de maneira absolutamente rasteira, pois elaborado por aqueles de quem a sociedade aguarda atuação em regime de absoluta probidade, traz às instituições danos quase irreparáveis, a partir da conduta de alguns de seus integrantes.

De maneira diligente, por meio do memorando nº 18/2019/GAB/CLF, de lavra de conselheiros deste órgão, a ABJD tomou conhecimento da existência de pedido de abertura de investigação dos fatos relativamente à conduta dos procuradores da República nominados.

A ABJD se soma ao pedido de apuração de conduta destacado, sobretudo quanto à abertura de sindicância e demais procedimentos internos necessários, sempre pautados na existência na garantia de um amplo, absoluto e devido processo legal, mesmo em suas esferas administrativas, aos implicados.

Necessário, pois, recordar que a recuperação democrática não se divorcia da compreensão pela sociedade de que as instituições operem dentro de valores morais, com respeito à Constituição e ao sistema de normas. A ação isolada de agentes cuja visão pessoal supera seus respectivos ofícios, não pode ser entendida como o exercício de respeito a um comando institucional e hierárquico, mas sim à ruptura dele, situação que acentua a necessidade de apuração imediata das condutas inconstitucionais, ilegais e imorais veiculadas na imprensa.

Por essas razões, adere ao pedido de abertura de sindicância, consoante destacado no memorando, assim como requer a intimação desta Associação, ora solicitante, para que tenha ciência dos eventos a serem praticados relativamente ao pedido de providências e demais encaminhamentos.