A Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD) - Núcleo de Alagoas vem manifestar solidariedade e apoio ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), desembargador e professor Tutmés Airan, em face de infundadas acusações sobre o descumprimento de deveres da magistratura. 

No último 30 de maio, manifestações populares organizadas em âmbito nacional por entidades, sindicatos e movimentos sociais foram às ruas em protesto contra o corte de cerca de 30% do orçamento da Educação, promovido pelo governo federal, prejudicando instituições federais de ensino do país inteiro.

Em nosso estado, a redução de verbas para custeio e investimento compromete fatalmente as atividades do Instituto Federal de Alagoas (IFAL) e da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), afetando milhares de professores, estudantes e servidores e ameaçando a continuidade de projetos de pesquisa e de extensão que atendem às demandas da sociedade alagoana. 

A presença do presidente do TJAL na praça da sede da corte estadual, local onde se concentrava a manifestação, denotou a disposição em promover o diálogo público com os manifestantes, exercendo um recomendável papel de mediador com agentes da sociedade civil.

Nesse contexto, o fato de ter sido fotografado em torno de manifestantes que portavam bandeiras que simbolizavam reivindicações legítimas não implica a adesão do desembargador a qualquer atividade partidária. 

Ademais, no curso do golpe que destituiu a Presidenta Dilma Roussef e durante as últimas eleições, diversos integrantes da magistratura país afora declararam apoio explícito à campanha do antipetismo e às medidas de exceção da Operação Lava Jato, como a prisão arbitrária do ex-presidente Lula, participaram de atos de rua e se manifestaram em mídias virtuais, sem que qualquer medida punitiva fosse tomada pelas Corregedorias locais ou pelo Conselho Nacional de Justiça. 

É importante o registro de que o desembargador Tutmés Airan é, há décadas, professor da Faculdade de Direito da UFAL e, nessa condição, sempre defendeu o devido processo legal e a relevância das universidades e da educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada. 

Em razão disso, o Núcleo de Alagoas da ABJD se solidariza com o desembargador presidente do TJAL, por acreditar que o exercício republicano da representação do Poder Judiciário pressupõe o constante e transparente diálogo com os diversos e plurais movimentos democráticos da sociedade. 

Maceió, 10 de junho de 2019

ABJD - Núcleo de Alagoas