A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quarta-feira, (03/07), no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), uma reclamação disciplinar contra os Procuradores da República Deltan Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima e demais integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato, flagrados agindo em conluio com o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.
Os juristas entendem que o arquivamento de outra representação - ajuizada por quatro conselheiros sobre o mesmo caso - foi um equívoco de um ato isolado do Corregedor do órgão e não representa a posição do CNMP. O Conselho deve cumprir com a missão para o qual foi criado e requisitar que os procuradores envolvidos nos diálogos disponibilizem os aparelhos celulares para serem periciados, a fim de verificar a autenticidade dos conteúdos divulgados. A ABJD pede ainda que a entidade promova o afastamento imediato dos integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato, como medida cautelar, diante do evidente risco de adulterarem e ocultarem provas; e apure os fatos revelados pelo The Intercept e outros veículos de imprensa, instaurando-se o competente processo legal administrativo disciplinar para aplicação da penalidade cabível e prevista em lei para a espécie.
“Esperamos que o CNMP acolha a manifestação da sociedade civil, diante da avalanche de fatos que exigem investigação. O que está em jogo não é apenas as condutas dos procuradores da República, mas, a depender de como reaja o Conselho, a própria instituição Ministério Público Federal”, explica a Associação.
Gravidade
Considerado o maior escândalo do judiciário brasileiro, os diálogos envolvendo os membros do MPF (Ministério Público Federal) e o ex-juiz foram revelados a partir das reportagens do The Intercept Brasil e mostram que os envolvidos trocavam mensagens de texto que extrapolam em muito o que é legal nas funções de cada um.
O afastamento de uma procuradora, a inversão da ordem de operações e a indicação de testemunhas, todas ações coordenadas por Sergio Moro e executadas pelos procuradores, são exemplos apontados pela ABJD que demonstram atitudes de servidores públicos com ânimo de usar o sistema de justiça e o Poder Judiciário apenas como pano de fundo de uma ação política coordenada. “Sem escrúpulos e sem nenhum compromisso com o país. Com efeito, são atos de verdadeiro escárnio e deboche com as instituições republicanas”, aponta.
Os juristas explicam que embora o Ministério Público não possua os mesmos contornos da imparcialidade do julgador, isso não significa que ele não tenha sua própria imparcialidade. “Promotores e procuradores não podem agir conforme seus interesses particulares (políticos, morais, de cunho preconceituoso etc.), mas, sim, de acordo com o interesse público e social”, definem.
Concluindo, a Associação reforça que é absurda, abusiva e inaceitável a resposta ofertada em nota pelos membros do Ministério Público da Força Tarefa que a princípio não negaram a autoria dos diálogos e tentaram conferir uma aparência de legalidade e legitimidade, atacando a divulgação. No entanto, em seguida, adotaram uma atitude de negação das conversas, sugerindo que houve adulteração, embora não contradigam nenhuma das revelações em específico.
Clique e acesse a íntegra da Reclamação da ABJD protocolada no CNMP.
