16/09/2019
Repúdio às prisões arbitrárias na ocupação da 905 sul em Palmas-TO
O Núcleo Tocantins da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD-TO) vem a público repudiar a truculenta intervenção policial e detenção de cinco militantes e um advogado que ocorreu na tarde deste domingo, 15/9, na ocupação da Quadra 905 Sul, em Palmas.
A arbitrariedade das prisões sob alegação de desacato e desobediência como narrativa criminalizatória, pois tais condutas não ocorreram, evidenciam o Estado de Exceção da atual conjuntura brasileira, bem como, caracterizam mais uma ação de criminalização dos movimentos sociais e dos defensores e defensoras de direitos humanos no Estado do Tocantins.
Dentre os detidos, encontrava-se o membro da ABJD, estudante de direito da UFT e diretor nacional da UNE, Guilherme Barbosa, que em momento algum ofereceu resistência à prisão e ainda assim foi conduzido de maneira violenta pela polícia militar.
Igualmente, o Núcleo da ABJD-TO repudia a violação das prerrogativas do advogado Lucas Barbosa, que em pleno exercício da profissão, foi detido por sua intervenção pertinente e indispensável diante da postura truculenta dos agentes policiais.
A ABJD-TO compromete-se com a defesa irrestrita do Estado Democrático de Direito, se coloca ao lado dos movimentos sociais e do povo na luta pela defesa dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal.