23/09/2019
ABJD derruba censura e garante ato #MoroMente na UFF
Após tentativa de censura, o ato #MoroMente da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) está mantido para esta segunda-feira, 23/9, às 19h, na Faculdade de Direito da UFF (Universidade Federal Fluminense). O juiz federal José Carlos da Silva Garcia mandou suspender a ação do reitor da instituição, Antônio Claudio Lucas da Nóbrega, que proibia a realização do evento.
Leia íntegra da decisão.
A Associação de Juristas, juntamente com a ADUFF (Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense); o diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Madeira Filho; e o professor da Faculdade de Direito da UFF, protocolaram hoje um
Mandado de Segurança (acesse aqui) na Justiça Federal de Niterói pedindo a manutenção da realização do ato #MoroMente.
Em reposta, o juiz José Carlos afirma que a decisão unânime do Supremo
Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF 548) deve ser aplicada por qualquer
órgão jurisdicional do país. "O Supremo reafirmou categoricamente a absoluta liberdade de manifestação e expressão no âmbito das Universidades, mesmo e inclusive para manifestar preferência ou repúdio de natureza político-ideológica ou mesmo partidária".
Para a ABJD, no caso da #MoroMente, o Ministério da Educação e o reitor da UFF tentaram novamente impor censura dentro de uma Universidade Pública Federal, que é espaço de liberdade de expressão e de cátedra.
