Com a participação do advogado Mauro Menezes, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) realizará a terceira e última aula do curso "O Impeachment e suas finalidades: resgatando história, reconstruindo significados". O evento será na quarta-feira, 27, a partir das 18h, com transmissão pelo Youtube e Facebook da entidade.
O curso teve início no dia 8 de outubro com a ilustre participação da ex-presidenta Dilma Rousseff que fez uma avaliação do golpe a partir das consequências que o processo teve naquele momento, em 2016, como repercute até a atualidade e quais as perspectivas futuras.
"Em 2021 está fazendo cinco anos desde que ocorreu a minha destituição comp presidente por meio de um impeachment fraudulento sem crime de responsabilidade. Foi um inquestionável golpe de estado. E desde então o Brasil passou a viver uma sucessão de retrocessos", afirmou Dilma.
A ex-presidenta listou a inflexão para o mais radical neoliberalismo na economia, conservadorismo e incentivo ao ódio e violência na sociedade, ataques à soberania, a degradação institucional e a erosão da democracia. "Por diversas vezes eu denunciei o golpe de estado, alertei sobre as consequências deletérias para o Brasil e para o nosso povo do ataque à democracia e a corrosão da injustiça praticada contra mim, primeira mulher a assumir por duas vezes a presidência da República", destacou.
Já no dia 13 de outubro, foi a vez de ouvir o ex-presidente da OAB, Cezar Britto, o advogado falou das “Imunidades do Presidente da República”, tratando da história e explicando as dificuldades existentes para o afastamento de um presidente da república mesmo havendo clara violação da constituição, cometimento de crimes contra a humanidade e violação de quase todos os artigos que definem crime de responsabilidade na Constitução e na legislação infraconstitucional.
"O direito só persiste e a opressão só existe quando ele reúne alguns fatores de convencimento, porque se você não se convence, se você está em um estado de frustração, você faz a revolução. A revolução é motivada pelo descontentamento, é motivada pela discordância, pelo pensar diferente. Então os governantes precisam usar instrumentos de convencimento da sociedade", explicou. De acordo com Britto, para se chegar a um impeachment é preciso reunir três elementos: o direito, a religião e a moral que se unem para traçar perfis de convencimento da sociedade e legitimação do poder e do patrimonialismo histórico.
E no dia 20 de outubro o curso contou com a participação do professor e procurador Martonio Mont'Alverne Barreto Lima que tratou da "Responsabilidade do Presidente da República”. O jurista fez sua análise baseada na normatividade da Constituição Federal que não é desvinculada da teoria política, nem da teoria da história. "É importante voltarmos e insistirmos na natureza democrática da Constituição e do processo que levou a essa Constiuição. Ela tem um conteúdo democrático, bem como resulta de um processo democrático", atentou.
Para a jurista Euzamara de Carvalho, integrante da Executiva Nacional da ABJD e da Secretaria de Assuntos Acadêmicos (SAA) da entidade, que organiza o curso, a iniciativa cumpre a função de debater e aprofundar as discussões sobre os processos de impeachment, de forma a criar uma concepção crítica e reflexiva sobre os crimes de Responsabilidades cometidos pelo atual presidente da República, conforme aponta a CPI da Covid-19.
"A participação e os debates realizados nas três primeiras atividades demonstram a importância do diálogo sobre o tema de modo a contribuir para um julgamento preciso da sociedade em geral mediante as violações cometidas pelo atual presidente que afrontam a constituição Federal de 1988. Para a SAA, é de fundamental importância estabelecer diálogos e processos formativos junto ao campo da sociedade civil popular organizada que possibilite o acesso ao arcabouço jurídico que regem o mundo das leis e os interesses do povo brasileiro", detalhou.
