A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta sexta-feira, 29, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Interpelação Judicial para que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste e esclareça as declarações dadas durante o intervalo de uma entrevista para TV Jovem Pan News quando, sem saber que estava ao vivo, comenta sobre casos de corrupção em contratos de pedágios e questiona qual seria o “preço” de uma vaga no STF.
Os juristas pedem que o Chefe do Executivo informe se tem conhecimento de pagamentos de propina, utilizando como método dinheiro escondido em caixas de sapato, no âmbito da administração pública direta ou indireta e, em caso positivo, se possui prova dos fatos; se tem conhecimento de pedido, exigência de pagamento, ou promessa financeira, ou recompensa, de quem quer que seja, como propina para o preenchimento ou nomeação da vaga existente e aberta no STF; e se tem conhecimento se em algum momento lhe foi exigido dinheiro ou prometido dinheiro (promessa de pagamento ou recompensa), por quem quer que seja, pessoa natural ou pessoa jurídica, em favor de algum nome candidato ou pretenso candidato à vaga aberta no STF.
"Os esclarecimentos são absolutamente necessários com o propósito de buscar informações detidas sobre a manifestação de Bolsonaro, visando eventual e futura apuração de possíveis violações legais, quer no âmbito da administração pública, quer nas esferas penais e civis", justifica a ABJD.