02/02/2022
Nota | ABJD exige punição dos culpados pela barbárie cometida contra Moïse
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), entidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos, com a finalidade de atuar na defesa do Estado democrático de direito, aperfeiçoamento do sistema de Justiça, na prevalência dos direitos humanos, com a inclusão de todas e todos em um mundo mais justo, livre, fraterno e igualitário, expressa seu mais profundo repúdio ao BRAS
IL BESTIAL que resiste à extinção do trabalho escravo, que no último dia 24 de janeiro, fez mais uma vítima, expondo ao mundo a ilimitada crueldade da estrutura racista que organiza as relações de trabalho e todas as demais, em um país que se construiu à custa da escravização do trabalho de mulheres e homens negros trazidos da África.A barbárie contra o refugiado político congolês, MOÏSE MUGENYI KABAGAMBE, 24 anos, filmada em câmeras de segurança, desnuda fatos extremamente graves a exigir dos poderes públicos em todos os níveis profunda investigação e responsabilização de culpados em todas as esferas, vez que trazem à cena realidades que não podem mais ser ignoradas pelo Estado, nem legitimadas pela sociedade.
Os fatos que emergem da bestialidade que abateu Moïse dão conta de um trabalhador subjugado ao trabalho precarizado, em condições análogas à escravidão. Seu assassinato covarde, sob pauladas de diversos homens, com a cumplicidade de presentes, deixa exposto um temerário assentimento com a extremada violência contra um cidadão negro.
Sim, a ocorrência que vitimou o jovem Moïse não difere do cotidiano das violações públicas e privadas contra a gente negra brasileira. Especialmente as forças públicas do Estado do Rio de Janeiro são pródigas na matança em série, por atacado, intentando a normalização dos justiçamentos, quer por agentes no exercício do monopólio da violência estatal, quer na criminosa associação dessas forças com agentes milicianos, como é de domínio público nessa unidade federada.
Fazer o devido enfrentamento dessas questões é dever cívico! Promover a vigência, a eficácia do Estado Democrático de Direito para a o povo negro no Brasil, incluindo o acolhimento de nossos irmãos de África é imperativo inafastável para as forças democráticas, humanistas do país. A ABJD se solidariza com familiares, amigas e amigos de Moïse, fortalecendo a exigência da justa punição dos culpados, em toda a cadeia que envolve a situação.
Assim, conclamamos nossos Núcleos, a partir do Rio de Janeiro, que se engajem na organização e mobilização de todas as manifestações contra o assassinato de Moïse Kabagambe, de denúncia e repúdio ao racismo.
Considerando a força ainda da pandemia da Covid-19, reforçamos a necessidade dos cuidados sanitários – máscara, álcool em gel e distanciamento. Mas não podemos nos omitir!
