14/03/2022
ABJD se solidariza com senadores ameaçados por posição contrária ao PL da Bala Solta e pede providências
Nesta segunda-feira, 14, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) enviou uma nota ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, onde pede que sejam tomadas providências, o mais rápido possível, diante dos ataques e tentativas de intimidação sofridos por senadores e senadoras que possuem posição contrária ao Projeto de Lei nº 3.723/2019, que flexibiliza as regras para aquisição de porte e posse de armas de fogo por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), além de fragilizar a fiscalização e controle de munições.
As ameaças foram denunciadas na última quinta-feira, 10, e um boletim de ocorrência foi registrado na na Polícia Legislativa do Senado. Leia a íntegra da carta abaixo:
De acordo com a Agência Senado, o
Projeto de Lei (PL) 3.723/2019 ainda não foi incluído na pauta da
próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcada para o dia 16.
No último encontro do colegiado, na quarta-feira passada (9), os senadores debateram a proposta por pouco mais de duas horas, foram apresentadas novas emendas ao texto e foi concedida vista coletiva.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
SENADOR RODRIGO PACHECO
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, entidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos, composta por membros de todas as carreiras jurídicas com a finalidade de atuar na defesa do Estado democrático de direito, aperfeiçoamento do sistema de Justiça, na prevalência dos direitos humanos, com a inclusão de todas e todos em um mundo mais justo, livre, fraterno e igualitário, vem por meio desta expressar preocupação e seu mais profundo repúdio às ameaças que vêm sendo feitas contra senadores e senadoras da República que possuem posição contrária ao Projeto de Lei nº 3.723/2019, que flexibiliza as regras para aquisição de porte e posse de armas de fogo por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), além de fragilizar a fiscalização e controle de munições.
Após o debate ocorrido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal na última quarta-feira (09) as senadoras Eliziane Gama (Cidadania-MA), Simone Tebet (MDB-MS) e os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Eduardo Girão (Podemos-CE) foram ameaçados por e-mails e nas redes sociais, por terem trabalhado contra a aprovação do texto apresentado.
Ao tempo em que prestamos nossa mais irrestrita solidariedade aos senadores e senadoras, solicitamos que as providências a serem adotadas, já assumidas por Vossa Excelência quando da denúncia feita em plenário pelos próprios ameaçados/as, de encaminhamento às instâncias competentes, ocorram o mais breve possível, sob pena de naturalizarmos, pela demora, ataques e tentativas de intimidação a titulares de mandato eletivo por suas opiniões e votos, o que configura agressão à própria Constituição Federal e ao Estado democrático de direito.
Saudações democráticas!
