02/09/2024
Brasil de Fato: 'Não restava alternativa do ponto de vista jurídico', avalia jurista sobre banimento do X/Twitter no Brasil
"A qualquer momento, a plataforma X (antigo Twitter) vai sair do ar em todo o Brasil, depois de uma ordem de banimento da rede, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O magistrado tomou a decisão após a empresa se negar a instituir um representante legal no país. Na quarta-feira (28), Moraes havida dado 24 horas para a rede social atender essa determinação. O prazo venceu às 20h07 de quinta-feira (29). [...]
A advogada e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) Tânia Maria de Oliveira concorda que não restava alternativa ao Poder Judiciário brasileiro, diante das sucessivas insubordinações do empresário e seu grupo de empresas ao ordenamento jurídico do Brasil. "A decisão é perfeita, não tem muito o que pensar. Ele [Elon Musk] deixou de cumprir decisão judicial que já havia sido dada lá atrás para suspender perfis que estão investigação policial, por participação criminosa de diversas pessoas, inclusive ameaça concreta contra delegado federais. (...) Não restava alternativa do ponto de vista jurídico, a não ser o juiz realmente suspender a rede", considera."
Veja a íntegra da matéria, publicada dia 30 de agosto.
