29/07/2024

TV Brasil: Menina de 13 anos, vítima de estupro, tem aborto legal negado

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"O pai de uma menina de 13 anos, vítima de estupro, entrou na justiça de Goiás, para que a menina não tivesse a gravidez interrompida. Nesses casos, o aborto é garantido por lei e a menina havia optado pelo procedimento após orientação multidisciplinar de saúde e psicossocial, além de acompanhamento do Conselho Tutelar. 

A Associação de Juristas pela Democracia entrou com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os juízes que acararam o pedido do pai, com isso, o CNJ pediu esclarecimentos a esses juízes e determinou a instauração de “pedido de providências”. O Conselho afirma ser “inequívoca e urgente a gravidade do caso”. E pediu respostas. 

Os responsáveis pelo caso chegaram a sugerir que o parto fosse antecipado. 

Para entender melhor o caso, o Repórter Brasil entrevista o autor da denúncia apresentada ao CNJ, Vítor Albuquerque, coordenador da Associação de Juristas pela Democracia de Goiás."

Veja a íntegra da matéria, publicada dia 18 de julho.