16/07/2024

UOL: Vítima de estupro, menina de 13 anos é impedida de fazer aborto legal em GO

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"Menina de 13 anos foi impedida pela Justiça de Goiás de interromper a gestação após sofrer estupro. O Conselho Nacional de Justiça pediu explicações ao Tribunal de Justiça de Goiás, que ainda não se pronunciou. (...)

O CNJ foi acionado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). A associação pediu ao Conselho Nacional de Justiça que interviesse no caso devido à urgência já que a adolescente já completou 28 semanas de gravidez."

Veja a íntegra da matéria, publicada dia 14 de julho.