Matéria da Folha de S. Paulo sobre liminar em Ação Civil Pública contra prefeitura de Porto Alegre

17/06/2024

Matéria da Folha de S. Paulo sobre liminar em Ação Civil Pública contra prefeitura de Porto Alegre


Veja a íntegra da matéria, publicada dia 14 de junho:

"A 7ª Vara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que a prefeitura de Porto Alegre apresente em dez dias plano de atuação em emergências e ações de resposta para casos de enchentes e inundações, para evitar calamidades como a registrada no estado em maio.

A decisão é do juiz Thiago Notari Bertoncello e atende a pedidos de entidades como Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Associação de Juristas pela Democracia, Federação Gaúcha das Uniões de Associações de Moradores e Entidades Comunitárias e Sindicato dos Municipários de Porto Alegre.

Na ação, as entidades mencionam a famosa enchente de 1941 e afirmaram que as fortes chuvas que provocaram os desastres em Porto Alegre foram de grande intensidade, causaram mortes e prejuízos econômicos.

Além disso, argumentam que os alagamentos afetaram a capacidade do poder público em responder e gerenciar a crise no município.

Na decisão, Bertoncello deu à prefeitura de Porto Alegre dez dias para apresentar "plano de atuação em sintonia com o Plano de Ações Emergenciais de Proteção e Defesa Civil em Áreas de Muito Alto Risco do Município de Porto Alegre, Plano de Contingências ou outro similar que nele esteja inserido".

O documento deve prever ações de resposta, restauração e recuperação previstas para os casos de enchentes e inundações, especificar quais medidas já foram implementadas e qual o cronograma das futuras iniciativas a serem adotadas no que diz respeito à remoção de fontes de perigo, ao suprimento e à distribuição de água potável e de energia elétrica e à limpeza urbana, desinfecção e desinfestação do cenário de desastre.

Também estende as demandas para saneamento básico e escoamento e drenagem das águas que eventualmente continuam represadas em bairros do município."

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