29/08/2025
Brasil em encruzilhada histórica: soberania ou submissão no mundo multipolar
*Mara Carvalho e Alexandre Guedes são coordenadores da Secretaria de Relações Internacionais da ABJD
“O Brasil não cabe no quintal de ninguém” – (Livro de Paulo Nogueira Batista Jr.)
No último período, acompanhamos um ataque orquestrado à democracia e às instituições brasileiras no seu dever prestacional de atuar conforme os parâmetros de um Estado Democrático e de Direito. Os ataques advêm de uma parcela da elite política brasileira que não está preocupada com os direitos e garantias do povo brasileiro.
Ciente da capacidade de grupos bolsonaristas vinculados à extrema-direita internacional de espalhar desinformação, chama atenção tamanha adesão às mentiras espalhadas nas redes sociais e na mídia hegemônica aos discursos e posicionamentos contrários à soberania nacional e aos interesses do povo brasileiro. Causa surpresa que muitas pessoas, ditas defensoras da pátria, façam manifestações contra as instituições e o governo brasileiro que atua em alinhamento aos interesses da nossa nação.
De que pátria falam essas pessoas quando se vestem de verde e amarelo e saem às ruas para pedir anistia de um cidadão que atuou para concretizar um golpe contra o Estado e suas instituições? Que pertencimento têm autoridades ao se deslocarem para os Estados Unidos para desacreditar e atuar contra as instituições no Brasil?
Estamos vivenciando um momento emblemático e importante que expõe os interesses de grupos políticos bolsonaristas que sempre atuaram para destruir o Brasil e agora estão sendo devidamente expostos frente a ações publicizadas que ferem o interesse da população brasileira.
Os discursos veiculados em redes sociais de descrédito ao STF e seus juízes, na relação com a intervenção do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elucidam a gravidade do que está sendo feito por grupos ligados à extrema-direita no Brasil, de forma a desenhar uma intervenção ilegal mediante interesses contrários às normas e às instituições do país, que afeta diretamente o interesse do povo brasileiro.
O Governo Trump-II, dos Estados Unidos da América, vem perdendo espaço no cenário internacional para os países que integram o BRICS e, como potência imperialista em franca decadência, vem realizando açodada ofensiva contra países soberanos insubmissos, impondo a aplicação, de forma crescente e ilegal, da extraterritorialidade de suas Leis e Ordens Executivas; (p.ex.: Lei de Inimigos Estrangeiros – (1798); Lei Torricelli-Graham – (1992); Lei Helms-Burton – (1996); Lei Magnitsky – (2012); Programa "China Initiative" (2018-2022).
Essas leis e medidas são aplicadas sob a alegação de proteger a “segurança nacional” e o “mercado de trabalho” dos estadunidenses, e preveem: (i) Restrições de Imigração; (ii) Sanções Econômicas contra Estrangeiros, Indivíduos e Empresas; (iii) Repressão a Estudantes e Pesquisadores Estrangeiros; (iv) Controles de Exportação e Tecnologia; (v) Expansão de Deportações consideradas ilegais até pelo sistema legal dos EUA.
Os EUA vêm, de forma crescente, aumentando o bloqueio econômico, sanções e taxações contra os países que não se submetem aos seus interesses unilaterais; seja eliminando fisicamente os insurgentes (Saddam – Iraque / Kadhafi – Líbia, entre outros); tentando deslegitimar as instituições na condução dos seus processos eleitorais (Venezuela e Brasil); e/ou desestabilizando e perseguindo suas lideranças (Lula – Brasil, Cristina K – Argentina, Correa – Equador, Evo Morales – Bolívia etc.); bloqueando as relações econômicas de seus países, a exemplo de Cuba, Venezuela, Rússia e Irã.
As taxações na exportação de bens e produtos de vários países para os EUA vêm sendo negociadas em patamares mínimos, apenas para os que se submetem à arrogância do governo dos EUA.
Porém, o diferencial e melhor referencial internacional na atual conjuntura é o Brasil, que foi o mais afetado pela taxação, punido com 50% sobre a exportação dos seus produtos, a partir do dia 06.08.2025. Taxação que é ilegal, pois não respeita as normas da Organização Mundial do Comércio – (OMC); e está sendo aplicada unilateralmente sem qualquer justificativa legal, já que nosso país tem superávit comercial com os EUA. Porém, Trump-II alega que o motivo é a atuação institucional do STF, com a regulação das Big Techs no Brasil, e a punição dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 08.01.2023, e da prisão do seu líder, o ex-presidente JMB.
Diante desses fatos, podemos inferir que as Ordens Executivas de D. Trump-II são retaliação e vindita dos EUA, devido ao fato (i) de o Brasil vir se destacando na liderança do BRICS, e da gestão Lula-III ter avançado na montagem de uma Nova Ordem Econômica Internacional, de caráter democrático e multilateral, amparada no princípio “ganha-ganha”; (ii) de o Brasil vir exercendo sua diplomacia de forma ativa e altiva, garantindo a soberania nacional, amparada nos princípios, tratados, pactos, convenções e leis que regem o Sistema ONU.
O Brasil vem agindo diferente do sistema legal dos EUA, que, além de não punir os golpistas do atentado ao Capitólio em 06.01.2021, ainda possibilitou a consolidação da impunidade, ao reconduzir o líder da tentativa de golpe, D. Trump, para governar o país pela segunda vez, até 20.01.2029; e que, ao assumir o seu mandato, se autoanistiou e também anistiou seus cúmplices golpistas; implantando uma política regressiva, fascistizante e de extrema-direita, revogando várias ordens executivas, leis e políticas públicas inclusivas. Cessando o financiamento de organizações humanitárias, científicas e educacionais; perseguindo seus adversários políticos e agindo de forma xenofóbica em face dos/as trabalhadores/as estrangeiros/as.
Tudo leva a crer que o desespero do império vai aumentar, pois a comunidade internacional já reconhece que o Brasil vem se consolidando como um país democrático e soberano sob o Governo Lula-III, e que suas instituições avançam na aplicação da Constituição de 1988 e das leis, e que, de forma inédita, haverá punição para os golpistas brasileiros de 08.01.2023.
O exemplo do Brasil soberano é vexatório e preocupante para o império, pois é um paradigmático precedente mundial e fator determinante para a nossa consolidação como um player internacional.
Certamente, em decorrência da nossa diplomacia ativa e altiva, a soberania nacional será garantida; no entanto, haverá um acirramento dos conflitos de interesses e da luta de classes, interna e externamente, em consequência da punição, com a aplicação da lei, aos que sempre realizaram e/ou tentaram golpes de Estado no Brasil. E a nave vá!
