19/03/2025

O Tribunal Permanente dos Povos e a luta por autodeterminação, soberania e justiça!

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Mara Carvalho é advogada, doutoranda, militante do MST e integrante da Coordenação da Executiva e da Secretaria de Relações Internacionais da ABJD.  

Alexandre Guedes é advogado, Filósofo e Educador, militante dos direitos humanos e integrante da Coordenação Executiva e  da Secretaria de Relações Internacionais  da  ABJD.  

No dia 15.11.2024, durante a reunião do G20 social no Rio de Janeiro,  realizou-se mais uma seção do Tribunal Permanente dos Povos - TPP na Fundição Progresso,  tendo como réu o IMPERIALISMO, que foi JULGADO  por crimes cometidos historicamente e sistematicamente contra os Povos e Territórios. 

Estavam no Rio de Janeiro os principais senhores das guerras e as maiores forças do capital: considerando as realidades históricas e a situação atual; os povos do mundo representados no  TPP  decidiram julgar o imperialismo pelos crimes de:

*Genocídio dos povos: por executar, financiar, e apoiar diversos atos de genocídio contra os povos do mundo, desde o genocídio dos povos originários ao genocídio televisionado do povo palestino. 

*Indução à pobreza, a partir da imposição de políticas de austeridade e tratados de livre comércio. 

*Guerra econômica e violação da soberania e autodeterminação dos povos, simbolizada por bloqueios econômicos e sanções unilaterais, que tem como objetivo matar os povos de fome, utilizando a fome como arma de guerra, e pelas várias intervenções estrangeiras, sejam as militares abertas, ou as mascaradas, como é o caso do Haiti. 

*Racismo estrutural e ambiental, que oprime, explora e assassina diariamente os povos pretos do mundo. 

O TPP foi organizado por uma rede de entidades e Movimentos Sociais  como: Alba Movimento/MST/Via Campesina/Marcha Mundial de Mulheres/MST/ ABJD/AJD/ MNU/UNEGRO/MAB/FEPAL/Centro Martin Luther King, entre outras. 

O corpo de Jurados foi formado por representantes dos povos do mundo, afetados pelos crimes do imperialismo; como: 

• Turquia: Representado pela Coordenadora Internacional da Marcha Mundial de Mulheres: Ousmane Lankoandé Miphal.
• Burkina Faso: Representado  por  Balai Citoyen e Lana Vielma.
• Venezuela:  Representado por  Maria Juliana Rivera Vera
• Colômbia: Pelo representante do Congresso de los Pueblos - Beverly Keene. 
• Brasil: Representado por João Batista, membro do Movimento Negro unificado e Monica Gurjão Quintão da  União dos Negros pela Igualdade - UNEGRO. 

OS CRIMES  E TESTEMUNHAS:  

 - Crime de genocídio dos povos, com o caso da  Palestina. Testemunhado por Rula Shadeed da Palestina, diretora do Instituto Palestino pela Democracia Pública (Palestine Institute for Public Diplomacy – PIPD), uma organização não governamental independente que defende a libertação da Palestina de todas as formas de colonização. 

- Crime  de Indução  à Pobreza, com o caso Tratado Mercosul - da União Europeia. Testemunhados  por Morgan Ody , Camponesa francesa, membra da Confederação  Paysanne e da Secretaria Internacional da Via Campesina; e  Raiara Pires Brasileira, membra da direção nacional do Movimento por Soberania Popular na Mineração (MAM) e da Frente Brasileira contra o Acordo Mercosul-UE . 

- Crime de guerra econômica, violação da soberania e da autodeterminação dos povos,  com o caso Cuba. Testemunhado  por  Aleida  Guevara Pediatra cubana, diretora do Centro de Estudos Che Guevara, em Havana, filha mais velha de Aleida March e Ernesto Guevara, o Che.

- Crime de guerra econômica e violação da soberania e da autodeterminação dos povos, com o  caso Haiti. Testemunhado por Henry Boisrolin, Haitiano, coordenador do Comitê Democrático Haitiano e dirigente nacional da Plataforma Haitiana de Reivindicação de um Desenvolvimento Alternativo – PAPDA, uma articulação de movimentos populares haitianos que trabalham por alternativas econômicas populares para o Haiti.

- Crime de racismo estrutural, com o caso Genocídio da juventude preta do Rio de Janeiro. Testemunhado  por Marcelo Dias,  Advogado carioca, membro da Frente de Juristas Negras e Negros, do Instituto de Pesquisas das Culturas Negras (IPCN) e dirigente nacional do Movimento Negro Unificado (MNU).

- Crime de racismo ambiental, com os  casos: (I) Mariana/MG. Testemunhado por Vanilda Aparecida de Castro Souza. (II) Os povos indígenas, quilombolas  afetados de diversas formas pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, gerando o crime ambiental que matou o Rio Doce, e gerou danos à saúde, coletividade e espiritualidade desses povos. 

OS ADVOGADOS: 

Atuou como  Defensor do Imperialismo Tom Kucharz,  jornalista espanhol, com mais de 30 anos de experiência em análise e assessoria política. 

Como advogado de acusação atuou o advogado Alexandre Guedes,  representando a Associação Brasileira de Juristas pela democracia – ABJD, integrante  da Coordenação Executiva e da coordenação da Secretaria de Relações Internacionais, sendo a  acusação nos seguintes termos:

Inicialmente perguntou as testemunhas: 

• Qual a principal reivindicação histórica do Povo Palestino?   
• Qual o custo humano e material dos 63 anos de Bloqueio a Cuba? 
• Qual a Principal causa e consequências do genocídio da juventude Negra no Brasil e principalmente no RJ?  

A  juíza do Tribunal foi a  Dra. Simone Dalila Nacif Lopes Juíza oficial da Vara Criminal de Nova Friburgo-RJ da Associação de Juízes pela Democracia - AJD.

Em suas alegações finais o advogado de Acusação Alexandre Guedes  assim acusou o Imperialismo: 

“MM JUIZA: 

Sr e Sra integrantes do Ministério Público; 

Sras e Srs jurados Integrantes do  Conselho de Sentença; 

Srs e Sras Testemunhas:

Apresento nossos parabéns  ao colega advogado de defesa  pela sua brilhante, difícil, corajosa, porém inverossímil peça de Defesa.

Nossos agradecimentos à equipe organizadora desse histórico Tribunal.

Companheiros e companheiras que assistem a esse Julgamento. 

Nesta peça acusatória comprovamos que o réu,  imperialismo, para assegurar seu domínio sobre o planeta, mantém, segundo o Pentágono, 865 bases militares, em cerca de 130 países – o que representa 95% de todas as bases militares no estrangeiro – onde estaciona 350 mil soldados, equipados  com os mais sofisticados e mortais  armamentos, aviões de guerra, mísseis e porta aviões.

Com esse nefasto aparato,  apoia ditaduras, bloqueia, sabota e conspira contra a democracia e o desenvolvimento,  e provoca guerras que são muito lucrativas para a indústria de armamentos e para as  empresas, principalmente  construtoras responsáveis   pela  reconstrução dos países destruídos. 

O Réu - imperialismo com sua deletéria ação, garante bem estar e qualidade de vida  para menos de 30% da população mundial apoiadores de suas ações, enquanto que  para os outros 70%, planeja  políticas econômicas excludentes, marginalizadoras e espoliadoras, resultando na miséria, pobreza e na desestruturação econômica e social das famílias  e territórios atingidos. 

O Réu - imperialismo dissemina golpes de estado e implanta regimes ditatoriais e governos títeres. Cria dívidas ilegítimas  e odiosas, praticando a apropriação e expropriação neocolonial de bens e patrimônios naturais existentes nos territórios; se apropria dos corpos das pessoas e dos bens comuns da comunidade; estimula a promoção do uso de combustíveis fósseis convencionais e não convencionais, pratica o extrativismo ilimitado, distribui guerras, investe crescentemente na militarização, repressões e na eliminação física dos insurgentes; aumenta com sua ação, o exílio populacional e migrações forçadas.

O Réu - Imperialismo em sua ação testa e usa novíssimas tecnologias para causar mortes, destruição  do tecido social dos territórios  e do patrimônio material e imaterial dos povos atingidos, que estão na mira dos seus nefastos interesses geopolíticos e geoeconômicos. 

O Réu - Imperialismo atua usando  instrumentos financeiros, como o FMI e Banco Mundial, impondo dívidas aos povos e contratos com  juros flutuantes que se multiplicam geometricamente de forma incomensurável  com prática de anatocismo, que lhe garante lucros obscenos para suas corporações, inviabilizando o investimento em Políticas Públicas governamentais inclusivas,  que visam garantir desenvolvimento humano e qualidade de vida para os povos em seus territórios. 

O Réu - Imperialismo com sua prática de invasões, desestabilizações, sanções, embargos, bloqueios e boicotes, provocam perdas internacionais, com carências materiais, sacrifícios de vidas e alto custo social, com  a diminuição  e inviabilidade da conquista de qualidade de vida e desenvolvimento humano para os povos atingidos. 

 Diante disso  há perguntas que não querem calar:

• Por que o imperialismo não respeita os Princípios Fundamentais do Direito Internacional? 
• Por que não cumpre os tratados, convenções, pactos e  cartas da ONU que são signatários ? 
• Por que não os respeita e não os cumpre,  quando sabe que  os tratados, convenções, pactos e  cartas da ONU estão amparados nos princípios fundamentais universais, e  que  apesar de seu caráter geral e condensado, são normas de conduta imperativas - (jus Cogens), válidos para toda comunidade internacional, assim como todas as demais normas de Direito Internacional, Como: (i) igualdade e vantagem mútua entre as nações;  (ii) respeito à soberania e integridade territorial dos Estados;  (iii)solução pacífica das controvérsias; e (Iv) renúncia  ao uso da força. 
• Por que não respeita esses princípios fundamentais que emanam da ONU, já que  tem força jurídica e são de cumprimento obrigatórios aos seus membros ?
• Por que continua a cometer permanentes delitos de Lesa Humanidade embora condenados por Resoluções da ONU?
• Por que não respeita os princípios da “Declaração de Princípios do Direito Internacional relativos às Relações de Amizade e Cooperação entre Estados, em conformidade com a Carta da ONU”;  aprovada pela Assembleia Geral da ONU, em 24 de outubro de 1970? A saber: 

1 - Proibição de recorrer à ameaça ou uso da força;

2- Solução das controvérsias unicamente por meios pacíficos; 

3 - Não intervenção nos assuntos internos dos outros Estados; 

4 - Obrigação de todos os Estados cooperarem;

5 - Igualdade de direitos e autodeterminação entre si; 

6 - Igualdade soberana dos Estados;

7 - Cumprimento de boa fé das obrigações assumidas.

• Por que o imperialismo  não respeita a Carta dos Direitos e Deveres Econômicos dos Estados”, aprovada pela ONU em 1974? Cujos princípios asseguram: 

1 - Soberania, integridade territorial e independência política dos Estados;

2 - Igualdade soberana de todos os Estados;

3 - Não agressão; 

4 - Não Intervenção; 

5 - Benefícios Mútuos e Equitativos

6 - Coexistência Pacífica;

7 - Igualdade de Direitos e autodeterminação dos Povos; 

8 - Resolução pacífica dos conflitos; 

9 - Reparação de injustiças resultantes do uso da força e que privem uma nação dos meios naturais necessários para o seu desenvolvimento normal;

10 - Cumprimento das obrigações internacionais;

11 - Respeito pelos Direitos Humanos e pelas liberdades fundamentais; 

12 - Renúncia a procurar hegemonia ou esferas de influência;

13 - Promoção da Justiça social Internacional; 

14 - Cooperação Internacional para o desenvolvimento; 

15 - Livre acesso dos países interiores ao mar, dentro do quadro dos princípios acima apresentados. 

Assim como  tem o dever de respeitar e cumprir  os demais princípios da ONU aprovados em 1975, como:

16 - igualdade soberana, e respeito dos direitos inerentes à soberania; 

17 - Não-recurso à ameaça ou ao emprego da força;

18 - inviolabilidade das fronteiras;

19 - integridade territorial dos Estados; 

20 - Solução pacífica dos litígios;  

21 - Não-intervenção nos negócios Internos;

22 - Respeito aos Direitos da Pessoa Humana e às liberdades fundamentais, incluída a liberdade de pensamento, de consciência, de religião ou de convicção;  

23 - Igualdade dos direitos dos povos e direitos dos povos  em dispor de si mesmos - (autodeterminação);

24 - Cooperação entre Estados; e 

25 - Execução de boa fé das obrigações assumidas em conformidade com o direito internacional.

E Excias, existe um agravante na prática de seus crimes, pois além da prática de “Guerra Hibrida” o Réu - Imperialismo agora usa uma nova arma:  o Lawfare - que é a utilização da lei e dos procedimentos legais pelos agentes do sistema de justiça para perseguir quem seja contrário aos interesses do imperialismo.

O  Réu - Imperialismo não cumpre  nem respeita a legislação da ONU pela certeza da impunidade! Pois se prevalece da sua capacidade de uso da  força econômica e bélica que possui na Organização do Tratado do Atlântico Norte – OTAN,  OMC e outros organismos multilaterais.

Porém lembremos que na luta dos povos por libertação, que o indômito  e intrépido Rei David, com sua paciência, sabedoria, ousadia e destemor,  derrubou o gigante e bem armado Golias,   apenas com uma simples baladeira. 

Lembremos também da fábula do Leão e o Mosquito  de La Fontaine, onde o mosquito  em sua luta por sobrevivência, derrotou o poderoso leão com suas próprias garras. 

Neste sentido, os crimes aqui apresentados neste “Tribunal Popular onde o imperialismo está  banco dos réus”, são:

1. Genocídio dos povos, sendo o mais recente a Palestina conforme  ocorrências na Síria, Líbano, Iêmen e Sudão.

2. Indução à pobreza, com políticas compulsórias de austeridade, com o uso de Tratados de Livre Comércio, como são os Tratados do Mercosul e União Europeia, tendo como exemplos o Sri Lanka, Paquistão, Brasil e Argentina.

3. Guerra econômica: Violação da soberania e da autodeterminação dos povos, vitimando Cuba desde 1962 ; o Haiti e a Venezuela.

4. Racismo estrutural e ambiental, tendo como exemplo do extermínio da juventude negra do Rio de Janeiro; os crimes  ambientais de Mariana/MG, Ayotzinapa (México), Haiti e Colômbia.  Requerendo reparações coloniais aos Mapuches (Chile e Argentina), Povo Avá Guarani, Bhopal, Honduras, aos Incêndios no Brasil, ao caso Braskem, e ao caso Chevron no Equador, além de reparações ao sul global, e violações de direitos humanos durante a implantação da transição de matrizes energéticas. 

Diante de todos os crimes contra a humanidade e a natureza, aqui denunciados, o réu -  Imperialismo,  deve ser  punido exemplarmente, devendo suas múltiplas consequências serem  devidamente reparadas! 

Neste sentido, a Acusação  requer a esse Tribunal a condenação  do acusado a penalidade  máxima, de arcar  com as devidas responsabilidades legais e reparações indenizatórias aos povos e territórios vitimados. 

Finalizo dizendo que,  sem luta não há vitória, e que só a luta a vida muda, até que nossos sonhos sejam conquistados! 

Sigamos em crescente levante, seguindo sempre em frente que atrás vem gente! 

Até a vitória, sempre!”

Logo após a fala da acusação, a  sentença de condenação foi prolatada nos seguintes termos - (resumo) : 

“(…) Diante do exposto, considerada a soberana decisão dos Jurados, JULGO PROCEDENTE o pedido, DECLARO ILEGÍTIMAS as falsas soluções apresentadas pelo sistema capitalista e CONDENO O IMPERIALISMO pelos crimes de Genocídio dos do povo na Palestina, de indução à pobreza através de políticas de austeridade e Tratados de Livre Comércio, (Tratado de Livre Comércio Mercosul e União Europeia), de guerra econômica com violação da soberania e da autodeterminação dos povos, (Cuba e Haiti), e de racismo estrutural e ambiental (no Brasil contra a juventude negra do Rio de Janeiro e contra o meio-ambiente pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG):

Intimados os presentes. Traduza-se, publique-se e divulgue-se.

CONVOCO todos os povos, a classe trabalhadora organizada, os Movimentos Sociais, as mulheres, os indígenas, os negros, a comunidade LGBTQIAPN+ , os habitantes do Sul Global, enfim, todos os povos subalternizados e oprimidos a se manterem permanentemente em LUTA contra o imperialismo e seus efeitos destrutivos sobre nossas vidas, exigindo reparações até que o sistema neoliberal seja extinto e construamos uma sociedade baseada na solidariedade, caminhando a passos  firmes com os olhos fixos no horizonte socialista.

Declaro encerrada a Sessão deste Tribunal Popular: o imperialismo no banco dos réus.

Rio de Janeiro, G-20 Social, 15 de novembro de 2024.

Simone Dalila Nacif Lopes - Juíza do Tribunal Popular.

Crédito da foto: Ian Ribeiro