Cinco anos da ‘Vaza Jato’

18/07/2024

Cinco anos da ‘Vaza Jato’


Por Tânia Maria de Oliveira*

Na semana que se encerrou, o CNJ autorizou a abertura de processos disciplinares contra dois desembargadores e dois juízes do TRF-4 que atuaram na operação Lava Jato. A corregedoria do Conselho enviou, ainda, sugestão à Polícia Federal de que abra investigação criminal para apurar se o ex-juiz Sergio Moro cometeu o crime de peculato por desvio ao destinar recursos da Lava Jato para uma fundação privada.

Até pouco tempo, parecia inimaginável que decisões desse tipo partissem do órgão de controle do Poder Judiciário – embora ele tenha sido acionado inúmeras vezes por cidadãos, entidades e partidos denunciando as ilegalidades da operação Lava Jato em seus sete anos de existência formal.

Resta evidente não houve uma mudança radical no pensamento dos conselheiros do CNJ, tampouco uma alteração em sua composição que ensejasse uma transformação no modus operandi dos arquivamentos sucessivos de qualquer tentativa de trazer à luz os crimes e desvios funcionais cometidos pela força-tarefa do MPF em Curitiba em conluio com os juízes.

A metamorfose da postura do órgão, assim como a do Supremo Tribunal Federal, anos após validarem cada passo da Lava Jato – incluindo escutas ilegais – veio na esteira do trabalho de denúncias feitas por militantes sociais, entidades e grupos de juristas ao longo dos anos. Um componente decisivo, contudo, emergiu em 2019: a divulgação de conversas entre os procuradores e entre eles e Sérgio Moro, através de um aplicativo, feita pelo Intercept Brasil e seus parceiros, em uma série conhecida como “Vaza Jato”.

Cinco anos após sua primeira publicação, em junho de 2019, pode-se afirmar que a “Vaza Jato” mudou o curso da história do país, tornando impossível mesmo para os defensores da Lava Jato encobrir o que se revelara.

No “tiro no pé” mais exemplar de que se tem notícia nesse tema, Sérgio Moro, então ministro da Justiça do governo Bolsonaro, determinou a abertura de inquérito para apurar os vazamentos na operação conhecida como “Spoofing”, que determinou a prisão de quatro pessoas, incluindo Delgatti, e periciou os áudios e textos, confirmando a autenticidade das mensagens, a despeito dos autores das conversas vazadas dizerem não as reconhecer.

Para quem já sabia dos abusos e crimes nas ações dos membros da operação, os conteúdos vazados não causaram espanto. O grau de promiscuidade, contudo, mostrou-se excessivo. A forma tacanha e debochada com que procuradores combinavam as etapas da investigação com o juiz e com a imprensa, a lavagem de provas ilegais com o conluio de autoridades estrangeiras atuando clandestinamente no Brasil, a montagem do teatro na apresentação do famoso PowerPoint, a relação com os desembargadores do TRF-4, todos os atos foram expostos à sociedade e aceleraram o desmonte da maior farsa jurídica da história do Poder Judiciário.

Cada nova divulgação evidenciava a bolha em que esses personagens se relacionavam entre si, refletindo-se em espelhos, numa reiterada perspectiva unilateral de se apresentarem como heróis. No processo, perderam qualquer pudor e qualquer mínimo apego à cultura democrática que criou as bases dos princípios do devido processo legal constitucional.

Mais do que isso, a “Vaza Jato” mostrou sem disfarce que a linha de combate à corrupção era apenas um pretexto para a prática de atos ilícitos, que incluíam corrupção e interesses estadunidenses.

Não havia nenhuma preocupação legítima com o fortalecimento das instituições ou a proteção da coisa pública, mas sim o combate a um inimigo escolhido muito antes e revelado ao longo da operação.

Ali, ocultados pelo que supunham secreto, se revelaram indivíduos da vida pública absolutamente avessos à política democrática, que desprezavam a Constituição Federal e se valiam dos estratagemas mais vis na tentativa de aniquilar quem tinham por inimigo pessoal e para se projetarem politicamente.

Tornar públicos os nefastos diálogos que apontaram a miséria de espírito e ausência de caráter dos procuradores da República e dos juízes que atuavam na Lava Jato, no exercício de suas funções públicas, foi uma parte muito significativa, que tornou possível o passo seguinte de considerá-los no conjunto das provas para a determinação da nulidade dos processos contra o ex-presidente Lula.

Na atual conjuntura, no mais espetacular paradoxo, os membros da magistratura da operação Lava Jato, ovacionada por anos como “a maior operação de combate à corrupção de todos os tempos”, estão respondendo ao CNJ justamente pelos desvios na gestão dos valores de acordos de delação premiada e de leniência por eles homologados, cujo caso mais famoso foi o da tentativa de criação de uma Fundação gerida pelo próprio MPF.

Corrupção, para a Lava Jato, era apenas a dos outros, sem provas. Até que as máscaras foram ao chão mostrando sua verdadeira face.

* Tânia Maria de Oliveira é advogada, historiadora e pesquisadora. É membra do Grupo Candango de Criminologia da UnB (GCcrim/UnB) e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Compõe a equipe do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Governo Federal.

* Este artigo foi publicado em 16 de junho de 2024 pela revista Carta Capital



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