Por Gustavo Gouvêa Villar*
O ano de 2024, que marca o sexto de existência da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, reserva muitos desafios à nossa entidade. Enfrentá-los será uma realização coletiva, que dependerá de todos e de todas nós.
Para a construção desse projeto, a Coordenação Executiva Nacional da ABJD esteve reunida em Brasília entre os dias 15 e 16 de março de 2024, a fim de alinhar propostas consentâneas com as premências da atual conjuntura. Foram dois dias de intensos e proveitosos debates que, somados às últimas discussões conduzidas junto ao Colegiado Nacional, culminaram na definição de pautas prioritárias para nortear nossas atividades.
Em um cenário mundial de constituição e de crescimento de forças fascistas e reacionárias – a exemplo dos Estados Unidos, Hungria, Itália, Turquia, Polônia, Israel e Argentina, para citar algumas nações - e de diversos conflitos armados (Israel x Palestina, Rússia x Ucrânia, entre outros), reforçamos nosso pacto pela vigília e pelo fortalecimento das lutas internacionalistas em defesa da autodeterminação dos povos e da prevalência dos direitos humanos. Nesse contexto, diagnosticamos a necessidade de desenvolver, no Brasil, uma campanha de conscientização política para a importância da democracia como instrumento da preservação da vida de todos e todas.
Sob a perspectiva da centralidade do ser humano e da vida digna, destacamos a urgência de ampliar a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito e de suas garantias fundamentais, de forma a alcançarmos a utópica justiça social. Essa matriz de atuação é missão permanente da ABJD e merece constante revitalização e renovação de forças para a sua consecução.
A partir da cartilha “Propostas para o Sistema de Justiça”, que sintetiza nossa elaboração dos últimos anos e o acúmulo de debates que conquistamos sobre o tema, apontamos a essencialidade de aprofundar as premissas sobre as quais se assenta o Sistema de Justiça que Queremos, inclusive dando maior amplitude para a composição dos órgãos estatais com companheiros e companheiras que atuam firmemente pelas nossas pautas. Esse caminho restou bem pavimentado com as festejadas nomeações da colega Vera Araújo para o cargo de Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do colega Antônio Fabrício para uma vaga no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Essas conquistas demonstram o bom resultado de nossos esforços e devem ser celebradas!
O acompanhamento e a participação da associação nas agendas das frentes populares de lutas igualmente devem figurar como prioridades da ABJD. Forjada nos movimentos populares por condições dignas de moradia e de justiça social, no campo e nas cidades, a origem popular da entidade a vincula indelevelmente com tais propósitos. E o acirramento dessas disputas no país -principalmente com o registro do aumento de violência armada - demanda maiores esforços da nossa parte.
O combate ao lawfare também faz parte das missões da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia. Importante, nessa toada, a construção de uma rede de apoio aos companheiros e às companheiras que sofrem perseguições nitidamente relacionadas à ideologia e à atuação política. O estreitamento das nossas relações com a rede “Lawfare Nunca Mais” contribuirá para extirparmos da sociedade brasileira a chaga do uso ilegítimo do Direito para a destruição de vidas, imagens e reputações.
O aprofundamento do debate sobre violência política de gênero, em uma sociedade dia a dia mais conservadora, é central e faz parte das prioridades de 2024. Os dados públicos reiteradamente indicam o crescimento de feminicídios e de violência doméstica, o que nos alarma e incita a atuarmos mais firmemente em situações tais.
Se nossos desafios vindouros na sociedade brasileira se revelam amplos e relevantes, também nossas demandas internas merecem destaque.
Após a elaboração do projeto, ampla e transparente discussão com as nossas bases e assinatura do contrato, o Observatório Justiça e Democracia foi lançado em Brasília, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, no dia 24 de maio. O evento teve o privilégio de reunir diversas entidades irmanadas à ABJD e representantes de movimentos sociais alinhados aos nossos propósitos.
O Observatório é uma importante ferramenta de incidência da associação perante o Sistema de Justiça e seus agentes, com especial enfoque em três temas: controle social dos atores do Sistema de Justiça, políticas de segurança pública e drogas e democratização do Sistema de Justiça. No mesmo final de semana a ABJD reuniu seu Colegiado Nacional para, precipuamente, ajustar detalhes de organicidade (25/05).
Paralelamente, e como uma das tarefas do Observatório, pretendemos estimular e fortalecer atividades presenciais nos Núcleos estaduais. Os anos de pandemia e de reclusão social repercutiram no enfraquecimento das relações entre associados e a retomada do contato presencial é fundamental para praticarmos a boa luta.
Esse ano teremos, ainda, o desenvolvimento da campanha de adimplência e transparência da ABJD. O movimento servirá para que associados e associadas conheçam melhor como são investidos os recursos arrecadados pela associação e a importância da sua contribuição militante para a concretização da luta política. A campanha em breve será lançada.
Por fim, estabeleceu-se um pacto de responsabilidade política com a agregação interna da entidade, de estímulo à participação feminina, de pessoas negras, indígenas, bem como da juventude. São compromissos institucionais desse coletivo que jamais podem ser negligenciados e a própria sobrevivência da ABJD deles depende.
Em 2024, como se deu desde a fundação da ABJD, nossa agenda será extensa e intensa. E, se, como afirmava Eduardo Galeano, a utopia existe para ser perseguida, sigamos na luta por ela.
*Integrante da Coordenação Executiva Nacional e do Núcleo ABJD Santa Catarina