A história da República brasileira, que em 2022 completou 133 anos, foi acidentada. Sua formação e seu percurso se deram com o protagonismo, por vezes violento e opressor, do Exército brasileiro: na República Velha, no fim da era Vargas, na Quarta República e, finalmente, com a Ditadura Militar de 1964 a 1985. Essa recorrência deixou marcas profundas nessa sociedade. Ademais, há que se reconhecer que a construção de qualquer corpo social se dá por momentos de avanços e de retrocessos.
Entretanto, há quatro décadas o Brasil não enfrentava maior turbulência e ameaça de ruptura democrática quanto a implementada pelo projeto autoritário de Jair Bolsonaro. De se salientar, aliás, resgatando o que se disse no início, que a ocupação do poder pelos militares se reflete nos movimentos antidemocráticos perpetrados por parte da população que, em flagrantes atos golpistas, refuta o resultado consagrado pelas urnas e avalizado pelos poderes constituídos.
O enfrentamento das vicissitudes provocadas pelo autoritarismo já instaurado por Bolsonaro e por aquele em fase de consolidação demandou a união de forças políticas adversárias e ampla participação popular dos mais diversos segmentos: juristas, artistas, atletas, intelectuais e sociedade civil organizada. O destaque da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) entre esses atores é inegável. Sua atuação proeminente ocorreu por meio de sucessivas denúncias de tentativas de subversão democrática pelo Poder Executivo Federal, pelo protocolo e pelo apoio a pedidos de abertura de processos de impeachment contra o Presidente da República, com a fiscalização e denúncia de leniência da Procuradoria Geral da República com relação aos crimes praticados pelo Chefe do Poder Executivo Federal e, nas eleições gerais de 2022, com sua efetiva contribuição em amplo observatório do sistema eleitoral.
A conjugação de esforços e a organização da entidade em prol da derrocada do projeto autoritário e anti-civilizatório foram bem sucedidas. A eleição do governo Lula, ainda que em aliança com a centro-direita, representará a retomada de políticas públicas, sociais e inclusivas, abandonadas desde o golpe de 2016 e que tornarão a beneficiar grande número de brasileiros e brasileiras. A presença de alguns de seus membros no governo de transição denota, para orgulho de todos os seus associados e associadas, que a união das individualidades robustece o todo.
Tempos mais auspiciosos se avizinham, mas nossa missão de contribuir para a manutenção e o fortalecimento da democracia, utópica que é, não se extingue.
Para o início do próximo ano, o aporte da ABJD se concretizará com a transmissão, ao futuro Ministro da pasta, de sólido documento, que vem sendo construído em diversas etapas no ano de 2022, contendo propostas para o aperfeiçoamento do sistema de justiça. Em curto horizonte, a associação, recentemente engajada com o projeto “Lawfare nunca mais”, consolidará sua participação no combate à guerra híbrida, que nos últimos 20 anos muito tem desestabilizado a sociedade brasileira em variadas dimensões: econômica, política e institucional. De se salientar, também, a urgência de arrefecer os movimentos protofascistas e neonazistas, em franco crescimento especialmente no sul do país. O aceno de alguns grupos intolerantes e de ódio tem feito ressurgir a face sombria do Brasil que nega as atrocidades do holocausto alemão e que se recusa a enterrar os horrores da ditadura militar, o que é incompatível com os princípios democráticos e demandará respostas enérgicas e imediatas como a adesão ao Movimento Humaniza Santa Catarina, concretizada pela ABJD em meados do mês de novembro.
Avançamos, mas novos desafios já estão postos. E, fazendo referência a Eduardo Galeano, a utopia não se alcança. Ela serve para que sigamos em frente.