A partir do registro da denúncia no nosso site, a equipe do OJD analisará cuidadosamente o seu relato, assim como os melhores caminhos para lhe apoiar. Entraremos em contato pelos meios que você informar.
É preciso, no entanto, explicar os limites de nossa atuação: o OJD não é um escritório de advocacia nem um órgão governamental. Não temos poder de Estado para intervir nos conflitos. Nosso objetivo é coletar e organizar informações para a fiscalização e o controle do Poder Judiciário e seus atores.
Organizações sociais, movimentos populares, profissionais da área jurídica, qualquer pessoa pode fazer uma denúncia. Queremos ouvir!
O respeito aos direitos e aos princípios democráticos dentro do Sistema de Justiça dão segurança para todas as pessoas, salvam vidas e nos ajudam a construir uma sociedade mais cordial e harmônica. Pessoas que atuam no Sistema de Justiça devem garantir e ampliar a democracia. São exemplos de violações de direitos:
- Falta de acesso à Justiça para a população que mais precisa dela.
- Desrespeito aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição de 1988.
- Reprodução de estruturas e posturas preconceituosas que consolidam as desigualdades de raça, classe e gênero.
- Violações das prerrogativas constitucionais do réu e/ou de profissionais do Sistema de Justiça.
- Uso do Direito como ferramenta para combater inimigos políticos, conhecido como lawfare.