27/02/2024

Cerca de 200 entidades convocam mobilização em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho

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A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), ao lado de dezenas de entidades e associações, participa da mobilização nacional Em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho amanhã, dia 28 de fevereiro, com manifestações previstas em mais de 30 cidades em todo o Brasil.

O objetivo da mobilização nacional é fazer com que o Supremo Tribunal Federal (STF) não exclua a competência da Justiça do Trabalho e que o Poder Judiciário Trabalhista exerça o seu papel constitucional previsto no artigo 114 da Constituição Federal. Isso porque decisões do STF têm negado fraudes em contratos que podem vir a violar a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e autorizam a pejotização desenfreada e, por consequência, mais precariedade ao trabalhador.

A ABJD é signatária da “Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho”, assinada por mais de 60 entidades representativas da advocacia e da magistratura trabalhista, entidades e movimentos sindicais. A carta, divulgada em novembro de 2023, deu início ao movimento de defesa da Justiça do Trabalho que culmina na mobilização nas ruas.

A associação também é signatária, ao lado de quase duas centenas de entidade, da manifestação "O STF PRECISA OUVIR OS TRABALHADORES!", em defesa do Sistema Público de proteção social ao trabalho. A manifestação foi elaborada pelo FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO DIREITO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – FIDS, integrado por entidades de classe e de representação do mundo do trabalho e do campo social, organizações de trabalhadores(as), professores(as) e pesquisadores(as). E é destinada aos Ministros e à Ministra do Supremo Tribunal Federal, ao Procurador-Geral da República, aos Parlamentares e às Parlamentares, aos Ministros e às Ministras do Tribunal Superior do Trabalho, aos Ministros da Justiça, do Trabalho e Emprego, da Fazenda e à Ministra do Planejamento.

A democracia não se limita à participação política, ela precisa se concretizar na vida das pessoas, com dignidade do trabalho e proteção de trabalhadoras e trabalhadores. A Justiça do Trabalho é fundamental para o fortalecimento do Estado Democrático e Social de Direito.

Confira onde será o ato da sua cidade:

1. Aracaju/SE – 10:00 – Local: Em frente ao TRT 20
2. Belém/PA – 11:00 – Tribunal Regional do Trabalho – Tv. D. Pedro I, 746, Umarizal
3. Belo Horizonte- MG – 12:00 – Local:  Prédio do TRT – Avenida Getúlio Vargas, 225, Savassi
4. Boa Vista/RR – 11:00 -- Fórum Trabalhista, Av. Benjamin Constant, 1853, Centro
5. Brasília/DF – 11h - Mezanino do Foro Trabalhista da 513 Norte (entrada pela W3 Norte)
6. Campinas/SP – 8h ou 8h30 (ainda em definição) – Local: Justiça do Trabalho de Campinas
7. Campo Grande/MS – 13h30 – Fórum Trabalhista – Rua Jornalista Belizário Lima, 418
8. Concórdia/SC – 12:12 --Vara do Trabalho, Rua Guilherme Helmuth Arendt, 228, Centro
9. Cuiabá/MT – 08:00 – Local: Forum Trabalhista da Capital. R. Eng. Edgar Prado Arze, 215 – Centro Político Administrativo
10. Curitiba/PR- 13:00 – Local: Frente ao prédio da Justiça do Trabalho – Rua Vicente Machado, 400
11. Florianópolis – SC – 13h00 – Local: rampa do Tribunal Regional do Trabalho – Rua Esteves Júnior, 395, Centro
12. Fortaleza/CE – 07:30 – Fórum Autran Nunes, Ed. Dom Hélder – Av. Tristão Gonçalves 912, Centro
13. Goiânia/GO – 08h00mim – Fórum da Justiça do Trabalho de Goiânia, Avenida T1, 1.698, Setor Bueno
14. Itajaí/SC – 12:00 – Fórum da Justiça do Trabalho de Itajaí – Rua José Siqueira, nº 126, bairro Dom Bosco
15. Itapema/SC – 12:00 -- Vara do Trabalho, Rua 143 nº 40, Centro
16. João Pessoa/PB – 13h00 – Local: Fórum Trabalhista- BR 230
17. Maceió/AL – 11:00 – Local: Tribunal Regional do Trabalho – Avenida da Paz, 2076 – Centro
18. Manaus/AM – 11:00 Local : Fórum Trabalhista, Rua Ferreira Pena, 546, Centro
19. Maringá/PR – 11:00 – Local: Justiça do Trabalho. Avenida Gastão Vidigal 823, Zona 8
20. Mogi-Guaçu/SP – 13:00 – Local: Fórum da Justiça do Trabalho. Avenida Brasil 4801, Jardim Serra Dourada
21. Natal/RN – 09:00 – Justiça do Trabalho – Av Capitão Mor Gouveia, 3104, Natal
22. Palmas/TO – 08:30 – Local: Fórum Trabalhista, Quadra 302 Norte, Conjunto QI 12, Alameda 2, Lote 1A – Plano Diretor Norte
23. Porto Alegre/RS – 17:00 – Local: Justiça do Trabalho – Avenida Praia de Belas 1432
24. Porto Velho/RO 11h – local: em frente ao TRT 14 – Av. Almirante Barroso, 600, Centro
25. Recife/PE – 11:00 – Tribunal Regional do Trabalho – Prédio-sede – Cais do Apolo, 739 – Bairro do Recife
26. Rio de Janeiro – RJ – 11:00 – Local:  Prédio da Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132, Centro (Lapa)
27. Salvador/BA- 12h - Fórum Antônio Carlos Araújo de Oliveira – Rua Miguel Calmon, 285 – Comércio
28. Santos/SP – 12:00 – Local: Em frente à Justiça do Trabalho. Rua Amador Bueno 330 
29. São Paulo/SP – 13:00 – Fórum Trabalhista Rui Barbosa – Av. Marquês de São Vicente 235, Barra Funda
30. Teresina/PI – 8:30 – Tribunal Regional do Trabalho – Av. João XXIII 1460, bairro dos Noivos
31. Uberaba/MG-12 horas – local – Fórum Trabalhista – Av. Maria Carmelita Castro Cunha, 60 – Vila Olimpica, Uberaba – MG
32. Uberlândia/MG – 12:00 – Local: Justiça do Trabalho. Avenida Cesário Alvim 3200
33. Teófilo Otoni/MG 10 horas – local: Fórum Trabalhosta – Rua Aniceto Alves de Souza, 40 – Marajoara
34. Vitória/ES – 12:00 – Tribunal Regional do Trabalho – Av. Nossa Sra. dos Navegantes 1245, Enseada do Suá