Foto: Ministério Público do Trabalho/RS

A ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, em parceria com a rede de escritórios de advocacia trabalhista Rede Lado,  lança o manifesto público no qual defende a expropriação das terras de empresas flagradas com trabalhadores em condições análogas à escravidão. As entidades estão recolhendo assinaturas de apoio ao manifesto. 

A expropriação de terras está prevista na Constituição e, segundo as duas entidades, este recurso barrar casos degradantes como aqueles nos quais se encontravam os trabalhadores encontrados nas vinícolas de Bento Gonçalves (RS). 

A ABJD e a Rede Lado reforçam, no manifesto, que a expropriação de terras como punição é uma resposta eficaz à ganância por lucros e a barbárie praticada contra trabalhadores.  

Abaixo a íntegra do manifesto Pela Expropriação Imediata de Terras Escravistas: 

Pela Expropriação Imediata de Terras Escravistas! 

MANIFESTO AO BRASIL 
 
Horrorizados com o quadro de degradação humana a que foram submetidos mais de duas centenas de trabalhadores brasileiros em situação de ESCRAVIDÃO, nas terras viticultoras da Serra Gaúcha, lançamos o presente MANIFESTO com o objetivo de estimular a sociedade civil a EXIGIR das instituições públicas competentes a responsabilização dos envolvidos. 
 
Os responsáveis, direta ou indiretamente escravizadores, além de responderem criminalmente, devem sofrer em sua parte mais sensível, os próprios bolsos. 
 
A resposta mais eficaz, à altura da ganância selvagem por lucros e da barbárie praticada, está prevista na Constituição! 
 
SEM PREJUÍZO das demais sanções cabíveis, é essencial que seja conferida efetividade e cumprimento ao Art. 243 e seu parágrafo único da Constituição da República, com a didática e necessária EXPROPRIAÇÃO das terras em que se verificou a existência de trabalho escravo, bem como o CONFISCO de todo e qualquer bem que possa ser havido em decorrência da exploração do trabalho escravo, a serem revertidos para fins de reforma agrária ou a fundo com destinação específica. 
 

Acesse o manifesto para assiná-lo https://forms.gle/CJSR2XQ2Z2yg75rPA