Representada pelo jurista Pedro Brandão, da Coordenação Executiva Nacional, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) marcou presença no lançamento do manifesto contra o desmonte da economia nacional, pela democracia e contra a barbárie, realizado pela Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED) nesta quinta, 23, na Câmara dos Deputados.
No documento, mais de 1.300 profissionais alertam que a política econômica do governo de Jair Bolsonaro aprofundou a regressão da estrutura produtiva do país e apontam caminhos para a retomada do desenvolvimento.
Em sua fala, Brandão apontou que a tarefa central dessa geração é pensar uma economia que respeite os povos tradicionais, a ecologia e a territorialidade dessas comunidades. “Sabemos que esses territórios são considerados entraves à expansão da lógica capitalista”, disse. Outro ponto destacado é a necessidade de acabar com teto de gastos e as políticas liberais que foram implementadas desde o golpe de 2016. “É preciso vencer o bolsonarismo e toda a política liberal. As altas taxas de desemprego combinadas com a precarização brutal do mundo do trabalho é um projeto claro do aguçamento do conflito entre capital e trabalho. A austeridade liberal é um projeto que tenta disciplinar a classe trabalhadora, mas a classe trabalhadora não vai aceitar”, concluiu.
Manifesto
Desvalorização do salário mínimo, precarização das relações trabalhistas, redução dos investimentos públicos, fragilização dos programas de transferência de renda e abandono das políticas públicas. Esses são os legados do governo Jair Bolsonaro para a economia do Brasil.
“O Brasil está mergulhado em uma crise profunda, com múltiplas dimensões. Na economia, trata-se de uma estagnação sem precedentes em nossa história, um inegável retrocesso. Temos um processo inflacionário que impõe pesadas perdas aos mais pobres. O governo de Jair Bolsonaro implantou um projeto autodestrutivo, que aprofundou a regressão de nossa estrutura produtiva, privilegiou ainda mais o rentismo e os grandes interesses financeiros e nos levou às portas da barbárie, que assumiu a forma de desmantelamento do arremedo do Estado Nacional Soberano construído a duras penas. As instituições foram enfraquecidas, os pilares do Estado Democrático de Direito foram ameaçados”, diz trecho do documento.
Os signatários defendem, também, a extinção do teto de gastos, a criação de um novo arcabouço fiscal para que o governo federal volte ao papel de principal impulsionador do crescimento e apontam que o atual cenário econômico somente será revertido com a construção de sólido programa de investimentos em infraestrutura econômica, urbana e social, com destaque para iniciativas que reduzam desigualdades sociais e regionais, por isso, manifestam apoio à chapa Lula-Alckmin nas eleições gerais de outubro. Por fim, ressaltam a necessidade de que sejam eleitos governadores, senadores e deputados federais e estaduais alinhados com a defesa permanente da democracia, do Estado de Direito e da Constituição Federal de 1988.
Dentre os nomes que subscrevem o documento estão os ex-ministros da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira e Guido Mantega, os ex-diretores do Fundo Monetário Internacional, Paulo Nogueira Batista Júnior e Otaviano Canuto, e os ex-governadores Renan Filho (AL) e Fernando Pimentel (MG).