Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Juristas da ABJD acompanham eleições da Venezuela: "Seguras e transparentes".



"As garantias eleitorais foram respeitadas e o processo de eleição na Venezuela foi íntegro, seguro, transparente e plural. Parabéns ao povo venezuelano". Essa foi a avaliação das juristas da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) que integraram o grupo de 300 observadores Internacionais que acompanharam as eleições regionais e municipais da Venezuela. O pleito aconteceu no último domingo, 21 de novembro. 

Estiveram na Venezuela as advogadas Anjuli Tostes e Charlotth Back, e a professora da Faculdade de Direito da UFMG e integrante da Executiva nacional da ABJD, Maria Rosaria Barbato, que foram a convite do Consejo Nacional Eleitoral (CNE). Todas integram a Secretaria de Relações Internacionais da entidade. 

As juristas visitaram 18 centros eleitorais nos estados de Carabobo, Lara e Zulia. "Em geral o clima foi seguro e tranquilo, com rigoroso protocolo sanitário devido à pandemia. Houve situações pontuais de incidentes que foram resolvidos rapidamente", avaliam.

Segundo as integrantes da comitiva, a votação automatizada é eficiente, transparente, íntegra e confiável. "Destacamos a eficiência da organização que ofereceu suporte na resolução dos problemas urgentes, como a substituição de urnas de votação", afirmaram.

As integrantes da ABJD sugeriram que o sistema eletrônico de votação seja adaptado para pessoas com deficiência visual para que possam ir votar sem acompanhantes, bem como aperfeiçoar a assistência a pessoas com algum tipo de necessidade, em geral.



Além dos observadores internacionais convidados pelo CNE, há também mais de 500 observadores enviados por missões de organizações e instâncias internacionais, como Carter Center, Parlasul  e União Europeia, e os convidados pelos partidos políticos que concorrem no processo.

Na programação prevista no Plano de Observação Nacional Eleitoral definido pelo CNE, foram incluídas atividades informativas e visitas aos centros de votação realizadas no dia das eleições. 

Eleições venezuelanas

As eleições são nos níveis regional e municipal, com a escolha de 3.000 cargos distribuídos entre 23 governadores, 335 prefeitos, 253 legisladores e 2.471 vereadores. Os cargos incluem representação indígena (77) que terão votação própria no dia 26 de novembro.