Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Em debate ao vivo, jurista explica a denúncia da ABJD contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional



Em debate (assista aqui) realizado pela Frente Ampla Democrática Socioambiental (FADS) e transmitido na TV GGN, o professor de Direito e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Marcelo Uchôa, detalhou a denúncia realizada pela entidade contra Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI). Já no início da pandemia, em 3 de abril de 2020, os juristas pediam a condenação do presidente por crime contra a humanidade que vitima a população brasileira.

Uchôa explicou a motivação da ação e o funcionamento da Corte Internacional sediada em Haia, na Holanda. "Desde o início da pandemia, o presidente da República mostrava resistência grave às medidas sanitárias, promovia aglomeração sem máscara, desmerecia a gravidade da doença, disseminava informações falsas e ainda impulsionou a campanha com o mote 'O Brasil não pode parar'"

Para o jurista, ficou bem claro que o governo estava se omitindo das responsabilidades que deveriam ser tomadas para evitar que a pandemia atingisse as proporções que chegou atualmente, com mais de 600 mil mortos. Ele destaca que os trabalhos realizados pela CPI da Covid permitiram constatar que mais que omissão, a atuação de Bolsonaro partiu de uma estratégia pensada para deixar parte da população morrer e para gerar a chamada 'imunidade de rebanho'. "O governo foi perverso no estímulo ao descumprimento das medidas sanitárias, no desrespeito à legislação interna, na insistência no uso de medicamentos ineficazes e na postergação da compra de vacinas, entre outros", descreveu. 

Em setembro do ano passado, o TPI arquivou a ação da ABJD afirmando que necessitava de mais elementos para comprovar o crime contra a humanidade. Para Uchôa, esses elementos estão mais do que comprovados a partir do robusto relatório final da CPI. "Agora temos um documento mais forte, denso e bem estruturado que irá mobilizar o TPI para que tome uma atitude", completou.

Participaram do debate, ainda, Ariel de Castro Alves, advogado, especialista em direitos humanos e segurança pública pela PUC-SP e Perla Carolina Leal Silva Müller, advogada e vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos da 12ª Subseção da Seccional Paulista da OAB. A mediação foi de Kátia Pisciotta, funcionária pública que atua na gestão de áreas protegidas e membra da FADS.