Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Lula confirma presença no Forum Social Mundial - Justiça e Democracia

Foto: Ricardo Stuckert


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está confirmado na mesa de abertura do Forum Social Mundial - Justiça e Democracia (FSMJD) que acontecerá entre os dias 26 e 30 de janeiro de 2022, em Porto Alegre - RS. O convite será entregue nessa segunda-feira, 04, quando uma comissão composta por organizadores e organizadoras do evento estará com o ex-presidente, em Brasília, a partir de 18h30.

O Forum é uma iniciativa de coletivos jurídicos brasileiros do campo progressista como a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), o Coletivo Transforma MP, a Associação de Juízes para a Democracia (AJD), Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia, Advogadas e Advogados Públicos pela Democracia (APD) e Movimento Policiais Antifascismo (PAF). A essas organizações somam-se dezenas de outras entidades de diferentes áreas e partes do mundo na construção coletiva do evento. 

O que é o FSMJD?

No atual momento da conjuntura, especialmente considerando o escândalo da operação Lava Jato, vista como a maior farsa jurídica da história do Brasil, e estando sob um governo de extrema-direita com características neofascistas, a realização do FSMJD se coloca como um grande e necessário desafio.

No Brasil, a promessa da democracia posta na Constituição Federal de 1988 se concretizou, em larga medida, na efetivação de direitos sociais, trabalhistas e de cidadania. Contudo, o modelo de Estado que nela se sedimentou com o fortalecimento de um sistema de Justiça totalmente autônomo e despido de mecanismos de controle social, terminou por gerar um formato de órgãos de decisões que utilizam e são utilizados pelo poder político. O papel dos tribunais e dos órgãos do Ministério Público tornou-se ambíguo, confundindo-se e interferindo na atribuição de outros poderes.

As juristas Kenarik Boujikian, Tania Maria de Oliveira e Vanessa Patriota ressaltam que a jurisdição tem sido manipulada para realização de projetos excludentes em vários países, não apenas no Brasil. "A guerra jurídica faz parte das estratégias das disputas de modelo híbrido, com exemplos do uso do Direito para perseguir pessoas (lawfare) em várias nações da América Latina", afirmam em artigo publicado no Conjur.

Segundo elas, as consequências do uso do Direito para fins políticos são absolutamente graves, comprometendo conquistas civilizatórias postas nas constituições democráticas. Instituições jurídicas vêm sendo usadas, e o Direito vem sendo instrumentalizado em prol de um projeto de poder. E esse projeto de poder serve ao modo de produção capitalista.

"Compreendemos que o Fórum Social Mundial persiste como uma agregação de críticos, resistentes e esperançosos, sendo, portanto, o espaço onde devemos debater, aprofundar e buscar caminhos, com o compromisso político — que constitui sentimento necessário para projeções utópicas — de uma Justiça para todas e todos, imparcial e igualitária".