Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Nota | Porque não vamos aos atos em 12 de setembro






Toda manifestação contra o governo autoritário e genocida de Jair Bolsonaro pedindo seu impeachment é legítima em si mesma. As divergências entre as forças políticas e seus diversos segmentos, próprias do regime democrático, não devem ser combustível para que se promovam ataques a esse ou aquele ato público com essa pauta.

Nas lutas populares, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) compõe, como entidade, a campanha nacional Fora Bolsonaro. As manifestações de rua, nesse caso como em regra, acontecem como consequência do aprofundamento do debate coletivo em defesa das pautas que interessam à sociedade brasileira.

A construção coletiva, portanto, além das bandeiras que se leva para o espaço público, precede as ações.

O ato deste domingo, dia 12 de setembro de 2021, é convocado, divulgado e organizado pelo Movimento Brasil Livre (MBL), sem qualquer participação da sociedade civil organizada em seus diversos movimentos, entidades, coletivos plurais. Um convite para aderir a eles, com diversas limitações sobre identificação, não guarda coerência com a estruturação horizontal que defendemos.

Desse modo, esclarecemos que a ABJD não participará dos atos do dia 12 de setembro.